terça-feira, 24 de julho de 2012

LEI MARIA DA PENHA E SUAS REPERCUSSÕES NA VIDA DO CASAL EM CONFLITO QUANDO OS ORGÃOS NÃO CUMPREM SEU PAPEL


Autor: Cláudio Cassimiro Dias
                A Lei Maria da Penha criada com o fito de proteger a mulher vitima de agressões do companheiro, parceiro, marido, namorado, noivo, ou qualquer tipo de relacionamento afetivo, amoroso, conjugal, trata-se de dispositivo que tem cumprido parcialmente seu papel, isso porque apesar das polícias estarem fazendo a sua parte nesse contexto, outros órgãos que deveriam atuar em apoio e dar prosseguimento a assistência a mulher, simplesmente, não estão cumprindo seu papel.
            Quando os órgãos que deveriam participar da execução dos preceitos da lei Maria da Penha se reuniram e decidiram pela mudança e unificação de atuação na Avenida Olegário Maciel, no caso de Belo Horizonte, onde uma equipe multidisciplinar atuaria em prol das mulheres vítimas de violência, tudo parecia perfeito.
            Porém, com o passar dos tempos, a continuidade do serviço iniciado pelas polícias militar e civil passou a não acontecer, pois, outros profissionais que deveriam atender as mulheres, como psicólogas, assistentes sociais, casa de acolhimento para a mulher ofendida e sua prole, como outras ações de importância vital para a teia de proteção a mulher deixaram de existir ou foram reduzidas de maneira expressiva.
            A Lei existe, mas muitas mulheres ainda são vitimadas por seus companheiros, muitas das vezes até com a perda da vida. Vamos educar e ensinar para que não tenhamos de prender.  Outrossim, as autoridades devem repensar e implementar as ações necessárias, pois com a falta desses serviços complementares da ação policial faz com que o casal retorne para casa e os reflexos sejam cada vez mais negativos, pois, a mulher se vê desamparada e frustrada em sua necessidade.
            Vamos reduzir as desigualdades sociais, antes que seja tarde demais!
CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS, CABO, CRIMINÓLOGO, BACHAREL EM HISTÓRIA E DIREITO. PESQUISADOR DA HISTÓRIA MILITAR E PALESTRANTE.

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