POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: Uma história de conquistas e avanços

 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: Uma história de conquistas e avanços.

Cláudio Cassimiro Dias *

15 de outubro de 2016.

A trajetória da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) começa em 9 de junho de 1775, quando o governador Dom Antônio de Noronha instituiu o Regimento Regular de Cavalaria da Capitania de Minas. A tropa – recrutada apenas entre naturais da região – surgiu para vigiar estradas, escoltar carregamentos de ouro, combater o contrabando de diamantes e garantir o recolhimento de tributos da Coroa. Entre seus alferes destacava‑se Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, figura que ligaria definitivamente a corporação à luta pela liberdade brasileira.

Ao longo do século XIX, esse regimento transformou‑se em Corpo Policial da Província e, depois, em Corpos Militares de Polícia de Minas. Durante o Império, contingentes mineiros marcharam para a Guerra do Paraguai (1865‑1870) sob a designação de Brigada Mineira, enfrentando a dramática Retirada da Laguna e a tomada de Assunção. A República (1889) concedeu maior autonomia aos estados, e a força recebeu o nome de Força Pública de Minas Gerais, organizada em corpos independentes sediados em Ouro Preto, Juiz de Fora, Uberaba e Diamantina.

Nas primeiras décadas do século XX, a Força Pública mineira participou de conflitos internos – do movimento tenentista de 1924 à Revolução Constitucionalista de 1932 – e manteve‑se, até 1940, essencialmente aquartelada como reserva do Exército. A redemocratização pós‑Estado Novo levou à criação, em 1955, da Companhia de Policiamento Ostensivo em Belo Horizonte: policiais deixaram os quartéis e passaram a patrulhar a cidade, batizados de "Dupla Cosme e Damião”. Esse novo modelo trazia dois compromissos: respeito aos direitos dos cidadãos, influenciado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e adoção de práticas de polícia comunitária.

Com o Movimento de 1964, a PMMG assumiu – por força do Decreto‑Lei 667/1969 – a exclusividade do policiamento ostensivo, subordinada à Inspetoria‑Geral das Polícias Militares (IGPM) do Exército. Ainda assim, o período trouxe inovações: expansão da radiopatrulha (1972), criação do COPOM (1974) e instalação, em 1981, da Companhia de Polícia Feminina, pioneira no atendimento a mulheres, crianças e idosos.

A virada decisiva chega com a Constituição Federal de 1988. O artigo 144 fixou as polícias militares como forças de segurança pública estaduais responsáveis pela “preservação da ordem pública e policiamento ostensivo”, simultaneamente auxiliares e reservas do Exército. Desde então, a PMMG passou por três eixos de transformação:

Readequação organizacional – criação de 18 Regiões de Polícia Militar, expansão de batalhões especializados (BOPE, Choque, Meio Ambiente, Rodoviária, Aviação) e adoção de sistemas de comando compatíveis com a doutrina de polícia cidadã.

Modernização tecnológica – georreferenciamento de ocorrências, uso intensivo de rádio digital, câmeras corporais, drones e centrais de dados para planejamento preventivo.

Reorientação pedagógica – currículos centrados em direitos humanos, gestão de conflitos e proximidade comunitária; programas sociais como PROERD (prevenção às drogas) e Patrulha da Violência Doméstica.

Hoje, com cerca de 40 mil policiais, a PMMG combina o ethos militar – hierarquia e disciplina – com estratégias participativas que privilegiam qualidade de vida, mediação de problemas locais e construção de confiança. Essa dupla herança explica por que a corporação, apesar de bicentenária, segue adaptável: do Regimento de Cavalaria que patrulhava a Estrada Real aos atuais batalhões que empregam inteligência e dados estatísticos, para reduzir índices de violência, a Polícia Militar de Minas Gerais continua vinculada à defesa da ordem pública e à garantia dos direitos fundamentais do cidadão mineiro.

Referências

CARVALHO, Theophilo Feu de. A Força Pública Policial de Minas Gerais: 1831‑1890. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2014.

COTTA, Francis Albert. Breve História da Polícia Militar de Minas Gerais. 2. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2014.

MARCO FILHO, Luiz de. História militar da PMMG. 7. ed., rev. atual. Belo Horizonte: Centro de Pesquisa e Pós‑Graduação da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, 2005.

ROCHA, Fernando Carlos Wanderley. Desmilitarização das Polícias Militares e Unificação de Polícias – Desconstruindo Mitos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2014.
Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

* Cláudio Cassimiro Dias, Professor de História e Pesquisador. Policial Militar.