segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais


Por Com informações do STF, 07/01/2019 às 17:38 
atualizado em: 07/01/2019 às 17:46
TEXTO: 
 
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária. A tutela provisória de urgência foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3215.
No pedido ao STF, o governo estadual sustenta que a União não observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, limitando-se a enviar comunicação eletrônica informando a execução da garantia. Afirma, ainda, que o bloqueio das receitas do ente federado comprometerá irreversivelmente a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarretando grave violação ao interesse público. O governo informa que manifestou interesse em aderir ao regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal e que, por este motivo, o dever de solidariedade entre os órgãos e os entes federais vedaria o bloqueio de receitas do estado-membro.
Urgência
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli verificou que o bloqueio abrupto pela União do valor de R$ 443,3 milhões nas contas estaduais “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”. Segundo Toffoli, tal quadro revela situação de perigo de demora que autoriza a atuação da Presidência da Corte durante o período de recesso e de férias dos ministros (artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF).
Em relação à probabilidade do direito, o presidente salientou que, em casos semelhantes ao dos autos, o Tribunal conta com diversos precedentes nos quais ficou assentado que a adoção de medidas coercitivas para impelir a administração pública ao cumprimento de seus deveres não pode impossibilitar a prestação, pelo ente federativo, de serviços públicos essenciais, sobretudo quando o ente político é dependente dos recursos da União.
Além de vedar o bloqueio dos recursos, o ministro determinou que a União não inscreva o Estado de Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal ou que retire a sua inscrição, caso efetuada. Toffoli salientou que sua decisão prevalece até que o relator, o ministro Celso de Mello, reexamine o processo.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

PELO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PELO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL, SOU CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma da previdência parece mais uma vez ser o grande troféu de todas as administrações públicas, em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Quem conseguir fazê-la parece herdar a marca de um gestor poderoso e terá um passaporte para a posteridade dos grandes estadistas.
Do meu olhar de trabalhador, eleito por Policiais e Bombeiros Militares, familiares e amigos trabalhadores, devo dizer que vou trabalhar contra a reforma da previdência.  Se queremos proteger a dignidade de nossos companheiros da reserva e reformados, de nossos pensionistas, entendo que não podemos ceder.
A reforma da previdência parece ser o gol de placa do clássico dos clássicos. Mas o gol de placa sempre impõe a derrota a alguém. Portanto, o gol de placa do mercado e dos empresários é uma derrota para os trabalhadores. Pelo menos essa é a minha convicção e estou aberto à argumentação contrária.
Deve ser um alerta para todos nós o fato da FIEMG ter iniciado o ano fazendo campanha na grande mídia a favor da reforma da Previdência.
Inclusive, nesta terça-feira, (1 de janeiro de 2019), aproveitei a Sessão do Congresso Nacional, onde tive a honra, de em nome do povo brasileiro, dar posse ao Presidente Bolsonaro, para abordar alguns comandantes militares e colegas de bancada sobre a reforma da previdência.
Cada vez mais fica evidente a necessidade de sermos proativos e intransigentes. Percebi que a fala do General Santos Cruz de que “os militares, inclusive, os estaduais,  precisam dar sua cota de contribuição”, ainda não é a posição institucional das Forças Armadas.
É preciso esperar a proposta ser encaminhada porque no campo das hipóteses tudo é possível. Ou nada é possível.
Em qualquer situação, vou continuar defendendo os atuais direitos constitucionais dos militares, de ter a um regime próprio, com gestão própria e em lei especifica. É essa previsão constitucional que dá o lastro jurídico para a nossa previdência própria, que se depender de mim será consolidado em uma lei específica como o “SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DE MINAS GERAIS”.
É bom lembrar que na PEC 287/2016 conseguimos entendimento com o Governo Temer, com o relator, a Comissão Especial e convergência entre os militares estaduais e Forças Armadas para um texto que preserve os direitos. Continuaremos nesta toada.
Nossa contribuição com o equilíbrio do estado já está sendo dado com o risco de morte do qual não podemos fugir pelo compromisso assumido em juramento, e, pela cruel realidade de violência e criminalidade, cujo enfrentamento direto é dos militares estaduais.
Vamos à luta. Porque sem luta não há conquista.
Subtenente Gonzaga Deputado Federal

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

A posse de Jair Bolsonaro em dez etapas

Por G1 — Brasília
 

O novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e a nova primeira-dama, Michelle Bolsonaro — Foto: Célio Messias/Estadão ConteúdoO novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e a nova primeira-dama, Michelle Bolsonaro — Foto: Célio Messias/Estadão Conteúdo
O novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e a nova primeira-dama, Michelle Bolsonaro — Foto: Célio Messias/Estadão Conteúdo
O capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL), de 63 anos, tomou posse nesta terça-feira (1º) em Brasília como 38º presidente da República. O mandato vai até 31 de dezembro de 2022.
Acompanhada por cerca de 115 mil pessoas, segundo o governo federal, a posse foi marcada pelo maior aparato de segurança da história.
Bolsonaro fez dois discursos nesta terça-feira e reafirmou as bandeiras apresentadas na campanha eleitoral. Defendeu, ainda, um "pacto nacional" e disse que irá "restabelecer a ordem" no Brasil.
A cerimônia de posse teve as seguintes etapas:
  1. Saída da Granja do Torto;
  2. Desfile em carro aberto;
  3. Posse no Congresso;
  4. Discurso no Congresso;
  5. Transmissão da faixa;
  6. Discurso da primeira-dama em Libras;
  7. Discurso no parlatório;
  8. Cumprimentos no Planalto;
  9. Posse dos ministros;
  10. Recepção no Itamaraty.
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Comboio com Bolsonaro e Michelle deixa Granja do Torto em direção à Catedral de Brasília

1. Saída da Granja do Torto

Bolsonaro deixou a Granja do Torto, em Brasília, pouco depois das 14h20 em direção à Esplanada dos Ministérios. Quando ele deixou a residência oficial, dezenas de apoiadores o aguardavam na portaria com bandeiras do Brasil e camisas nas cores verde e amarela (veja no vídeo acima).
O comboio chegou à Catedral de Brasília cerca de 10 minutos depois. Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, cumprimentaram o padre Firmino e seguiram em desfile em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios.
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Jair Bolsonaro e primeira-dama desfilam em carro aberto

2. Desfile em carro aberto

Durante o desfile, Bolsonaro e Michelle acenaram ao público. Um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, ficou com o casal no carro. Carlos é vereador do Rio de Janeiro e ficou sentado na parte de trás do veículo.
No início do desfile, o carro oficial teve de reduzir a velocidade porque um dos cavalos dos Dragões da Independência se chocou com outro e teve de ser controlado pelo militar que estava montado nele.
Bolsonaro e Michelle desfilam em carro aberto, na Esplanada dos Ministérios — Foto: Ricardo Moraes/ReutersBolsonaro e Michelle desfilam em carro aberto, na Esplanada dos Ministérios — Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Bolsonaro e Michelle desfilam em carro aberto, na Esplanada dos Ministérios — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

3. Posse no Congresso

Após o desfile em carro aberto, Bolsonaro chegou ao Congresso Nacional e se dirigiu ao plenário da Câmara dos Deputados, onde foi declarado presidente, assinou o termo de posse e fez o primeiro pronunciamento como novo chefe de Estado brasileiro.

4. Discurso no Congresso

primeiro discurso de Bolsonaro como presidente da República durou cerca de dez minutos.
A uma plateia formada por parlamentares e convidados, Bolsonaro defendeu um "pacto nacional" entre a sociedade e os poderes da República para que o Brasil conquiste "novos caminhos" na superação de desafios (veja a íntegra do discurso no vídeo abaixo).
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Discurso de posse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional

5. Transmissão da faixa

Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto acompanhado de Michelle e do novo vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão (PRTB). Eles foram recebidos por Temer e pela ex-primeira-dama Marcela na rampa do palácio.
Em seguida, todos se dirigiram ao parlatório do Planalto, onde houve a transmissão da faixa presidencial, às 17h. Temer não discursou e deixou o palácio em direção à Base Aérea de Brasília.
O ex-presidente Michel Temer transmite a faixa presidencial para o presidente empossado Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Célio Messias/Estadão ConteúdoO ex-presidente Michel Temer transmite a faixa presidencial para o presidente empossado Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Célio Messias/Estadão Conteúdo
O ex-presidente Michel Temer transmite a faixa presidencial para o presidente empossado Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Célio Messias/Estadão Conteúdo

6. Discurso da primeira-dama em Libras

Antes de Bolsonaro fazer o tradicional discurso no parlanatório, a nova primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez um discurso inesperado em Libras (veja no vídeo abaixo).
Michelle é engajada em causas de pessoas com deficiência. Ela faz parte do Ministério de Surdos e Mudos da Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde atua como intérprete de Libras nos cultos que acontecem aos domingos.
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Michelle Bolsonaro transmite mensagem de agradecimento em libras

7. Discurso no parlatório

Já com a faixa de presidente da República, Bolsonaro fez o primeiro pronunciamento à nação, no qual prometeu "tirar peso do governo sobre quem trabalha e produz" e "restabelecer a ordem neste país".
"Vamos tirar a desconfiança e o poso do governo sobre quem trabalha e quem produz. Também é urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais", afirmou.
Após o discurso de Bolsonaro, o público na Praça dos Três Poderes chamou o presidente de "mito" e entoou o grito "o capitão voltou". Bolsonaro aparentava estar emocionado.
>> Veja a íntegra do discurso no vídeo abaixo:
00:00/08:42
Bolsonaro discursa no Palácio do Planalto com a faixa presidencial

8. Cumprimentos no Planalto

Após discursar no parlatório, Bolsonaro se dirigiu à área interna do Palácio do Planalto, onde recebeu cumprimentos de líderes internacionais e convidados.
Entre os presentes estavam Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), Sebastián Piñera (Chile) e Evo Morales (Bolívia).
Presidente Jair Bolsonaro em foto oficial com toda a nova equipe ministerial — Foto: Ueslei Marcelino/ReutersPresidente Jair Bolsonaro em foto oficial com toda a nova equipe ministerial — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Presidente Jair Bolsonaro em foto oficial com toda a nova equipe ministerial — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

9. Posse dos ministros

Uma das últimas etapas da cerimônia foi a posse dos novos ministrosdo governo.
Ao todo, Bolsonaro deu posse a 21 ministros, entre os quais Sérgio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), general Augusto Heleno (Segurança Institucional), general Santos Cruz (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação).
Embora Bolsonaro já tenha definido o novo presidente do Banco Central, o atual ministro Ilan Goldfajn permanecerá no cargo até o Senado votar a indicação de Roberto Campos Neto.

10. Recepção no Itamaraty

A última etapa da posse é a recepção no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores e um dos principais pontos turísticos de Brasília.
A recepção é oferecida a líderes internacionais que acompanharam a posse e a convidados do novo presidente da República.

POSSE DE JAIR BOLSONARO

Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais

Por   Com informações do STF,   07/01/2019 às 17:38   atualizado em: 07/01/2019 às 17:46 TEXTO:  +   - Foto: Fabio Rodrigue...