Previdência dos Militares e Ciclo Completo de Polícia
Sexta, 04 Abril 2014 11:56Escrito por Assessoria de Imprensa
O coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra, Subtenente Gonzaga, visitou diversas cidades, nas duas últimas semanas, para falar sobre a regulamentação da Previdência dos Militares, TCO e o Ciclo Completo de Polícia. Muitos policiais e bombeiros militares participaram das palestras. As cidades visitadas foram: Patos de Minas, Patrocínio, Unaí, Paracatu, Buritis, Arinos e Curvelo.
Na próxima semana, o encontro será no Vale do Aço, Valadares e Itabira.
A Previdência dos Militares é defendida pelo o anteprojeto de lei elaborado pela comissão da qual Subtenente faz parte, e, que propõe a regulamentação da previdência e assistência social dos militares, com a manutenção dos atuais diretos, que são: a integralidade e paridade salarial entre ativos e inativos; a transferência compulsória para a reserva aos trinta anos de efetivo serviço; garantia jurídica da responsabilidade do pagamento dos proventos de inatividade diretamente pelo diretamente pelo tesouro estadual; integralidade da pensão da viúvas, efetivo direito a gratuidade a assistência básica saúde e revogação do confisco de 1/5 dos valores devido pelo estado a título de contribuição patronal.
O TCO é defendido pela Aspra, que entende ser urgente o reconhecimento pelo Governo de Minas, da competência da Policia Militar realizar o TCO.
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