Texto de Cláudio Cassimiro
Dias (Sargento CASSIMIRO).
Data:
15 de abril de 2024. As 16:30 horas.
O Instituto de Previdência dos
Servidores Militares (IPSM) está enfrentando mudanças significativas em suas
contribuições devido a propostas do governo de Minas Gerais. Aqui, vou explicar
de forma simples o que está acontecendo com as alíquotas de contribuição e como
isso afeta os militares e o estado.
O que são as alíquotas de
contribuição?
Alíquotas são percentuais
usados para calcular quanto cada servidor deve contribuir para a previdência do
seu grupo profissional. Esses fundos são usados para pagar aposentadorias,
pensões e outros benefícios.
Mudanças Propostas para o
IPSM:
Aumento da alíquota dos
servidores: Atualmente, policiais e bombeiros contribuem com 10,5% de seus
salários para o IPSM. Com a nova proposta, essa taxa aumentará para 13,5%. Isso
significa que eles vão contribuir com uma parte maior de seus salários para
garantir os benefícios de previdência, com inserção do atendimento a saúde, de
acordo com a Lei Federal 13.954/2019, originário do Projeto de Lei 1645.
Nesse caso, o Governador não
tem outra alternativa, senão cumprir a lei.
Redução da contribuição do
estado, chamada de contribuição patronal: é a contribuição que o estado faz
para o IPSM e que será reduzida de 16% para 1,5%. Essa é uma diminuição
significativa, o que tem gerado preocupações sobre como o instituto será
financiado no futuro.
Nesse caso, entendemos, que o Governador
poderia, a partir de estudos, manter a contribuição patronal, no montante de
16%, para que ocorra a manutenção do IPSM, sem o risco de extinção ou redução
do instituto dos militares.
Introdução de uma nova
alíquota para saúde: Além disso, será criada uma nova alíquota de 3% destinada
exclusivamente a custear gastos com saúde. Esta taxa será introduzida
gradualmente: começando com 1% este ano, subindo para 2% em 2026 e alcançando
3% em 2027.
Impactos dessas mudanças:
Para os servidores: Os
militares sentirão um impacto direto em seus salários líquidos, pois estarão
contribuindo mais para a previdência. Isso pode afetar o orçamento de muitas
famílias.
Para o IPSM: Com a redução da
contribuição do estado, o instituto pode enfrentar dificuldades financeiras,
uma vez que terá menos recursos vindos do governo para cobrir os benefícios.
Isso tem levado a críticas de que o governo está "sucateando" o
instituto, conforme mencionado por figuras políticas locais.
Conclusão:
Essas mudanças propostas têm
gerado debates entre o governo e os servidores, com preocupações sobre a
sustentabilidade financeira do IPSM e o impacto nas vidas dos servidores
militares e suas famílias. Entender essas alíquotas e suas implicações é crucial
para todos os envolvidos, especialmente à medida que se discutem e votam essas
alterações na legislação.
Cláudio CASSIMIRO Dias já
foi representante dos militares da Ativa, no CEPREV - Conselho de Previdência
do Estado de Minas Gerais, no governo de Antônio Anastasia.
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