A TRANSIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL

 

·        CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS

 

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2026.

 

    A transição da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal em Belo Horizonte encontra amparo legal na recente aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, a qual altera o artigo 144 da Constituição Federal para incluir explicitamente as polícias municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

    Abaixo, detalha-se o cenário jurídico atual, as etapas necessárias e o limite das atribuições sob a ótica legal:

O Histórico Jurisprudencial e a Nova PEC

    A restrição anterior do STF: Até meados de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedava a mudança do nome para "Polícia Municipal", sob o argumento de que a redação original do Artigo 144, § 8º da Constituição previa estritamente o termo "guardas municipais". Apesar disso, o STF já havia reconhecido o papel das guardas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com poder para exercer policiamento ostensivo, preventivo e prisões em flagrante.

    A virada com a PEC da Segurança Pública: Com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, as polícias municipais passam a ter reconhecimento expresso na Constituição Federal como instituições de segurança pública de natureza civil e carreira própria. Isso resolve a antiga controvérsia jurídica em torno da nomenclatura.

    O Trâmite em Belo Horizonte após anúncio do Prefeito Álvaro Damião sobre a mudança da nomenclatura.

    A transformação em nível federal dá a autorização constitucional, mas a efetivação depende de legislação local. O Executivo de Belo Horizonte já iniciou esse processo enviando à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) as seguintes propostas:

    Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO): Necessária para alterar a constituição do município, adequando o texto local à nova realidade federal.

Projeto de Lei Específico: Destinado a regulamentar a nova estrutura e a alteração da nomenclatura da corporação de forma definitiva.

O que Muda e o que Não Muda na Prática (Limites Legais) - Algumas considerações:

Atribuição Legal   Status após a transição

Policiamento Ostensivo e Comunitário     Consolidado. Atuação direta na prevenção da criminalidade e proteção urbana.

Prisões em Flagrante e Abordagens  Garantido.

Maior segurança jurídica para buscas pessoais e contenção de crimes.

Investigação e Inquéritos Policiais   

Proibido. Funções de polícia judiciária permanecem exclusivas das polícias Civil e Federal.

Aumento de Salário ou Aposentadoria Especial.    

Não automático. Direitos previdenciários e planos de carreira exigirão leis complementares locais específicas.

Em resumo, a alteração confere segurança jurídica e status constitucional de polícia, consolidando o papel de policiamento preventivo e ostensivo que a corporação já vinha buscando exercer de forma legítima nas ruas da capital mineira.

·     CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS – CRIMINÓLOGO, PÓS GRADUADO PELA PUC MINAS, HISTORIADOR FORMADO NA FAFI/BH, BACHAREL EM DIREITO E ESCRITOR, POLICIAL MILITAR VETERANO E PESQUISADOR DA HISTÓRIA MILITAR.

Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil: Reflexões para uma conscientização da humanidade.

 

CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS - HISTORIADOR

 

 

O Brasil gosta de contar a si mesmo como uma nação miscigenada, alegre e acolhedora. No imaginário popular, repete-se a ideia de que vivemos em uma “democracia racial”, onde todos convivem em igualdade. No entanto, basta olhar com honestidade para nossa história e para a realidade atual para perceber que essa narrativa não se sustenta. O racismo existe e opera de maneira profunda, cotidiana e estruturante.

A discriminação racial no Brasil manifesta-se de formas variadas. Nem sempre vem acompanhada de insultos explícitos ou violência aberta; muitas vezes se apresenta como olhares tortos, suspeitas automáticas, portas que não se abrem, oportunidades que nunca chegam. É o preconceito de cor, a hierarquia implícita que insiste em associar pele escura à criminalidade, incapacidade, pobreza ou inferioridade. Essa “sutileza” do preconceito brasileiro é, na verdade, uma de suas maiores brutalidades: ele fere silenciosamente, mas com constância.

A vítima de racismo não sofre apenas o constrangimento imediato da ofensa. O impacto emocional se soma ao desgaste psicológico de viver sempre em alerta: evitar determinados lugares, medir palavras, controlar gestos, revisar a aparência para não ser confundido com alguém “suspeito”. A violência simbólica é diária, e, somada à violência física e institucional, produz cicatrizes profundas. A pessoa negra no Brasil, muitas vezes, carrega o peso de provar sua humanidade, sua competência e sua inocência antes mesmo de ser reconhecida como indivíduo.

Essa discriminação reverbera diretamente na estrutura social do país. As estatísticas confirmam o que a população negra sente na pele: são os que mais morrem, os que menos ocupam cargos de liderança, os que mais sofrem com desemprego, os que têm menor renda e menor acesso a educação de qualidade. Não é coincidência, tampouco destino. É consequência de séculos de escravidão, abandono pós-abolição, políticas públicas insuficientes e de um racismo que insiste em se disfarçar de normalidade.

Os debates que ocorrem na sociedade, se devem a fatos e acontecimentos, episódios pontuais de racismo, mas, também do racismo estrutural, que vez em quando mostra suas garras covardes.

É um convite à reflexão e ao compromisso. Refletir sobre o passado para entender como chegamos até aqui. Refletir sobre o presente para reconhecer que o racismo não é exceção, mas estrutura. E refletir sobre o futuro para agir: combater preconceitos, rever comportamentos, apoiar políticas que promovam igualdade e abrir espaço para que vozes negras sejam ouvidas, valorizadas e respeitadas.

Reconhecer o racismo não divide o país; ao contrário, é o primeiro passo para construir uma sociedade mais justa. Negar sua existência, sim, alimenta injustiças e perpetua desigualdades.

Que possamos refletir sobre a necessidade de compreendermos que, a consciência negra não pertence apenas aos negros, mas ao Brasil inteiro. A luta contra o racismo é coletiva, urgente e necessária. E enquanto houver uma única pessoa sofrendo por causa da cor da sua pele, o trabalho ainda não estará completo.

·       Cláudio Cassimiro Dias, Historiador, Pesquisador, Bacharel em Direito, Jornalista, Pós Graduado em Criminologia, Acadêmico da Academia de Letras dos Militares Mineiros, e Escritor.

 

 

PALESTRA "EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PMMG: DA CRIAÇÃO AOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS", Professor Cláudio Cassimiro Dias

 Tive a honra fazer a palestra "EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PMMG: DA CRIAÇÃO AOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS", na sede da ACADEMIA DE LETRAS DOS MILITARES MINEIROS CAPITÃO MÉDICO JOÃO GUIMARÃES Academia de Letras João Guimarães Rosa da PMMG, no sábado, dia 20 de junho, as 08:30 horas, no Prado Mineiro, em alusão aos 251 anos de aniversário da PMMG.

Agradeço a todos pela presença. Respeitosamente. Professor Cláudio Cassimiro Dias, Sargento PM Veterano e acadêmico, Cadeira 28, Patrono Carlos Drummond de Andrade.

Fonte: Imagem e vídeo: Acadêmico Jornalista Magal.

Coronel Cleide Barcelos é a nova Comandante da PMMG

 

Comandante-Geral da PMMG

Data: 26 de maio de 2.026.

Assumo o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais no ano em que nossa Instituição completa 251 anos de história e em que celebramos também os 45 anos da Polícia Feminina na PMMG. Recebo essa missão com honra, responsabilidade e profundo respeito à nossa tropa. Seguiremos unidos, fortalecendo uma Polícia Militar cada vez mais preparada, humana e comprometida com a preservação da ordem pública e com a proteção da sociedade mineira. Que Deus abençoe  a todos. 

 (Palavras da nova Comandante Geral da PMMG, Coronel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues).

Coronel Cleide Barcelos assumirá o comando da PMMG - Primeira mulher a assumir essa função em Minas Gerais

Assumirá o Comando da Instituição a Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, oficial de trajetória exemplar, reconhecida pela elevada competência profissional, liderança equilibrada, dedicação à Corporação e absoluto compromisso com os valores da Polícia Militar de Minas Gerais. (Cel Frederico, Cmt Geral).

Foto: Câmara dos Deputados.

MULHER VIDA E SONHO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER - 08 DE MARÇO

 

MULHER VIDA E SONHO

Autor:  CLAUDIO CASSIMIRO DIAS

Dia 08 de março/ Dia Internacional da Mulher

 

Mulher vida, mulher sonho,
Mulher motivo de toda existência,
Mulher muito mais que mulher,
Mulher, sempre uma palavra a mais.

Mulher independente de profissão,
Mulher Civil ou Militar,
Mulher mãe, mulher filha,
Mulher, muito mais que um sonho de amor.

 

SARGENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DANIEL XAVIER DO HPM RECEBE IMPORTANTE HOMENAGEM DO COREN

 O Sargento PM Daniel Xavier, da enfermagem do HPM recebeu um destacado prêmio e homenagem, do Conselho Regional de Enfermagem.

"PRÊMIO ANNA NERY"

O Policial Militar e Auxiliar de Enfermagem recebeu também os prêmios:

* Prêmio pelo Conselho Regional  de Enfermagem - Florence Nightgale;

* Prêmio pelo Conselho Federal de Enfermagem- Florence Nightgale. 

O Sargento Daniel presta serviços no Hospital da Polícia Militar de Minas, e nas horas de folga ainda desenvolve importante projeto voluntário  e de acolhimento e atenção aos pacientes, do HPM, e de diversos outros hospitais e clínicas.

O blog do Sargento Cassimiro foi conhecer um pouco da história do Sgt Daniel, e conhecer o prêmio recebido por ele.

Fonte/Imagem: Instagram do COREN. (07 DE NOVEMBRO DE 2025).