Amauri Meireles (*)
Insegurança, ao
contrário do que muitos pensam, não é um fenômeno peculiar do Brasil, de suas
grandes cidades. É um ambiente inconteste em qualquer parte do mundo, decorrente
de tipos de ameaças à preservação da vida e à perpetuação da espécie humana, que
fluem em vulnerabilidades no tecido estatal que recobre povo, território e
governo.
Essas ameaças podem
ser juntadas em cinco grandes troncos, que são a exclusão social, o crime, os
desastres, as desídias e as comoções estatais. Observando-se vários países,
constata-se que cada um tem uma ameaça específica, denominada matriz de
insegurança. Por exemplo, nos EUA, é o terrorismo. E, no orçamento americano de
4,1tri de dólares, 700bi (16,6 %) estão destinados à Defesa. Em países
europeus, que já sofreram atentados terroristas, também há preocupação com a
defesa. No orçamento/2017da Alemanha, de 1,5tri de dólares, foram previstos
48bi (3,2%); na França, no orçamento de 1,4tri de dólares, existe a previsão de
35,0bi (2,5%) e no Reino Unido, para um orçamento de 1,1tri de dólares, a previsão
é de 45,7bi (4,15%). Em países do BRICS, os números (em dólares) são: na
Rússia, 84,5bi (4,5% do PIB); na China, 215,7bi (1,9% do PIB); na Índia, 55,9bi
(2,4% do PIB); na África do Sul, 4,9bi (1,69 do PIB. No Brasil, para 2018, em
um orçamento de 3,57 trilhões de reais (1,1tri dólares), estão previstos
100,7bi de reais (32,25bi dólares, ou 2,87% do orçamento, ou 1,5% do PIB) para
a Defesa de 7.300km de fronteira molhada, 16.886 km de fronteira seca, da maior
biodiversidade do planeta, de uma invejável geodiversidade explorada de forma
indevida e inadequada (que vem redundando em enormes prejuízos para nosso país),
e de uma população de 208mi habitantes, com densidades muito heterogêneas.
Ainda que nossa matriz de insegurançasejaa violência, bipartida em violência da
exclusão social e violência da criminalidade, é importante lembrar que ela pode
ser afetada por vulnerabilidades na Defesa, em razão do tráfico de drogas e de
armas e da exploração predatória e ilegal.
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A
curiosidade nos impeliu a pesquisar melhor a LOA-2018 (Lei Orçamentária Anual),
que fixa metas e prioridades do governo. Um balaio de
gatos, para quem é leigo nessa matéria! Contudo, o fato de ser neófito, mas persistente,
nos permite seguir uma linha de pesquisa que, às vezes, nos leva a informações
despercebidamente relevantes. P.ex., são destinados 699,5 bilhões para o
Ministério do Desenvolvimento Social – MDS – (19,95% do orçamento);desse valor,
596,3bi vão para o Fundo do Regime
Geral de Previdência Social, 15,9bi encargos especiais obrigatórios e 86,9bi
para a assistência social. Neste último estão orçados 23,8bi para assistência
ao Idoso e 31,1bi para assistência ao Portador de Deficiência, o que é ótimo,
porém, pasmem, para assistência à Criança e ao Adolescente a verba é de 0,6bi e
para aassistência Comunitária (?) é de 30,3bi, sobrando em torno de 1,0bi de
verba não carimbada (destinação pré-fixada). O então Ministério da Justiça e
Segurança Pública tem destinados 15,9 bilhões(0,45%)dos quais deve repassarpara
o novo Ministério da Segurança Pública, 570,2mi do Fundo Penitenciário(FUNPEN),
944,6mi do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e 128,3mi do Fundo
Nacional Antidrogas (FUNAD), totalizando 1,64 bi. Para o Ministério da Educação
há previsão de 109 bilhões(3,11%) com destaque para os programas de Educação
Infantil 260,5mi, Educação de Jovens e Adultos 91,0 mi e Educação Básica 6,3bi.Para
os ministérios, que têm maior compromisso na contenção das duas já citadas
mazelas brasileiras, estão destinados, portanto,8,3bi, o que representa, com um
olhar extremamente condescendente, apenas 0,24% do orçamento destinados para
mitigar a exclusão e o crime. E, pior, são empregados em muitos programas que
dão o peixe e em poucos que ensinam a pescar.Por exemplo, em razão de um grande
número de pais trabalhar o dia inteiro, fora de casa, surge nas cidades um
grande contingente de crianças e adolescentes que estudam em um período do dia
e, no outro, vão para o ócio das ruas, por falta deestrutura que permita ter ensino
suplementar, realizar atividades esportivas ou, simplesmente,utilizar áreas de
lazer.Sãovazios que facilitam a cooptação pelo crime!
Por que não
priorizar programas, na educação e na contenção da violência, como a educação
integral em escola integrada, programas de restauração da dignidade e
autoridade de professores e assistentes sociais, na operacionalização da
execução penal, seja jurisdicional, seja administrativa e, também, no treinamento
e no reequipamento das polícias? Como? Na lei do orçamento há uma abordagem
sobre a tal dívida pública, item que necessita ser melhor esclarecido para a
população, pois, acredito, poucos sabem o que é, do que se trata. Atualmente ela está em1,5 trilhões. Repito: 1,5 trilhões. Há previsão de o Brasil
pagar de juros dessa dívida, este ano, o valor de 316bi, o que representa 9,0 %
do orçamento, ou, aproximadamente, 4,8 % do PIB (6,51tri, em 2017), sendo que
os credores tratam diferentemente os devedores, variando as despesas com juros, como 0,9%
do PIB, Japão, a 2,5%, França. Quem e como se chegou a esse número da dívida?Quem e
por que fixou o valor dos juros a serem pagos, que é 38 (trinta e oito) vezes o
valordestinado à contenção de ameaças que são
matrizes de nossa Insegurança ou, ainda, 03 (três) vezes o orçamento do
Ministério da Educação?Seum país realiza e estimula investimentos, que aumentam
o PIB e fazem a dívida eos juros caírem, surge dinheiro para novos
investimentos e por aí vai, em um ciclo virtuoso. E, certamente, a Educação tem
papel relevante, conforme o Art.205 da CF, pois visa “... ao pleno
desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho”.Então, temporária e minimamente, por que não somar as duas
cifras (juros da dívida e investimentos na contenção da exclusão e da
criminalidade), dividir por dois, ensejando surgimento de mais recursos para
programas que reduzam essas mazelas e, ainda, cumprindo o compromisso de
pagador?
É possível que
algum dado, aqui mostrado, não esteja precisamente correto. Pede-se ao leitor
que releve alguma discrepância, visto que o objetivo não é mostrar números,
mas, sim, suscitar questões relativas ao montante e à prioridade destinada a
certas ações que, revisadas, podem gerar valores para emprego na redução da
exclusão e da criminalidade. P.ex., como o Trump reduziu 110bi/dólares da
dívida americana, em 09 (nove) meses, e o Brasil,em 2017, teve aumentada suadívida pública
federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no
exterior, em R$ 447,15bi (aumento de 14,3%)para R$ 3,55 trilhões. Quem
e fundamentado em que estabelece a ordem do que é prioritariamente importante
para ser incluído no orçamento? Como por exemplo, dentre várias dúvidas, de que
se trata o prescrito no Programa 0910,
Operações Especiais, de um total orçado de 1,4bi, há o valor de 0,78bi para a
Ação 00M4, com o título Remuneração de Agentes Financeiros? Ou no
Programa 0909, Operações Especiais -
Outros Encargos Especiais, em que há a previsão de 75,75bi,na Ação 0669, para a
Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei
Complementar nº 101, de 2000)? Uai, o BC teve lucro de 26bi, em 2017! E aí? Aexemplo
dessas, há outras ações que necessitam ser questionadas e, quem sabe, revisadas
e desconsideradas, o que, certamente, somadas, resultaria em valores para serem
remanejados, permitindoreequipar nossas FFAA, a Força Nacional, as Polícias do Brasil,
reestruturar o sistema penitenciário, restaurar a dignidade salarial do
educador e do assistente social, além de elaborar programas para jovens e
adolescentes.
A lei do
orçamento, documento dos mais importantes em nosso país, transitando quase que
despercebidamente, tem ares de caixa-preta, visto o absurdo de ser vetada uma
auditoria pelo senhor presidente. Por quê? É um documento que deveria ter sido
discutido, debatido e elaborado por pessoal independente, integrando comissão
de altíssimo nível, de forma transparente, composta por representantes do
primeiro, segundo e terceiro setores. Certamente, com todo o respeito que a Bíblia
merece, essa lei do orçamento é o nosso santo livro fiscal, que deve garantir
efetividade na gestão do dinheiro público.
(*)
Coronel Reformado da PMMG
Foi
Comandante da Região Metropolitana de BH
Acadêmico da Academia de Letras João Guimarães Rosa da PMMG. 
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