A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisa recurso após condenação em segunda instância do ex-governador pelo PSDB.
Por Raquel Freitas e Nathália Bueno, G1 MG e TV Globo, Belo Horizonte
Tribunal de Justiça de MG começa a julgar mais um recurso da defesa de Eduardo Azeredo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga, na tarde desta terça-feira (24), o recurso da defesa do ex-governador e ex-senador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em Belo Horizonte. Desembargadores analisam o recurso sobre condenação em segunda instância do político no processo do mensalão tucano. Ele recorre em liberdade.
Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal analisam um recurso chamado embargos infringentes. Esse recurso foi apresentado pelos advogados de Azeredo depois de o tribunal manter a condenação do tucano em agosto do ano passado. O ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015.
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Ele nega envolvimento nos crimes.
Juristas divergem sobre a possibidade de o ex-governador ser preso, caso o recurso seja negado.
Voto dos desembargadores
Julio Cesar Lorens - relator
O relator rejeitou o recurso e votou pela condenação. Ele disse em sua fala que mandado de prisão somente pode ser expedido após finalizados os recursos em segunda instância. Lorens disse ainda os crimes de peculato e de lavagem de dinheiros estão comprovados e que o ex-governador "tinha posse do dinheiro desviado". O desembargador votou pela manutenção da condenação.
Alexandre Victor de Carvalho - revisor
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho (revisor) acolheu os recursos e votou pela absolvição de Azeredo. O magistrado disse que o juiz tem que defender a Constituição quando a vontade popular for contra a Constituição.
Pedro Coelho Vergara
O desembargador Vergara rejeitou o recurso e votou pela condenação. Ele afirmou que não há controvérsia com relação à materialidade e autoria do crime. O desembergador ainda defendeu a manutenção de sete condenações pelo crime de peculato. Mais cedo, o procurador recomendou que fossem reduzidas a três as condenações por este crime. Vergara ainda defendeu que a pena determinada em primeira instância, de 20 anos e 10 meses de prisão, retorne. No julgamento de segunda instância, a pena mudou para 20 anos e 1 mês de prisão.
Adilson Lamounier
O desembargador
Ainda falta votar:
Eduardo Machado
Acusação e defesa
Antonio de Padova Marchi Júnior - procurador do Ministério Público de Minas Gerais
O procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Antonio de Padova Marchi Júnior pediu a manutenção da condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, mas recomendou que a condenação de sete crimes de peculato seja reduzida a três.
O procurador disse, em sua sustentação oral, que Azeredo pode ser considerado autor direto do crime de peculato – que é apropriação de recursos públicos. Ele disse que o conjunto probatório é sólido e que Azeredo influenciou os desvios no âmbito das estatais envolvidas no processo.
A sentença que condenou Azeredo considerou que o crime de peculato foi praticado sete vezes – cinco vezes no caso do Bemge (uma em cada empresa do grupo financeiro), uma vez na Copasa e uma vez na Comig. Para o procurador, porém, o crime em relação ao Banco do Estado de Minas Gerais deveria ter sido considerado uma única vez.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o procurador disse que "a inovação criada por Marcos Valério consiste da rapidez com que o dinheiro era lavado e na forma como não deixava rastros". Ele pediu a manutenção da condenação por este crime sem nenhuma alteração.
Castellar Guimarães Filho - advogado de Eduardo Azeredo
O advogado Castellar Guimarães Filho pediu a nulidade do processo e a absolvição de Azeredo. O defensor pediu ainda que prevaleça o voto do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que votou no julgamento de segunda instância pela absolvição do tucano.
Castellar Filho disse ainda sobre uma possível prisão de Azeredo que há "ausência absurda de necessidade". O advogado argumentou que o ex-governador é um cidadão nascido em Belo Horizonte, com família constituída e réu primário.
A denúncia
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
Protesto
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Grupo do movimento Vem Pra Rua pede prisão a todos "corruptos" na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, antes do julgamento de recursos do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) (Foto: Danilo Girundi/TV Globo)
Antes do início do julgamento, um pequeno grupo do movimento Vem pra Rua protestou na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Eles pediam a prisão de todos os "corruptos".
A faixa "O povo mineiro que Aécio em Neves e todos os corruptos também" faz referência à denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB), que se tornou réu por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de abril. No mesmo dia, o senador afirmou que provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.
Ao usar o trocadilho com o sobrenome do senador, a faixa se refere à Penitenciária José Maria Alkimim, na cidade de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os manifestantes também colocaram em cartazes as frases "Azeredo, vergona nacional", "Queremos rigos na punição dos corruptos", "Justiça lenta não é justiça" e "Lugar de corrupto é na cadeia".
Um dos manifestantes estava vestido de presidiário e usava uma máscara com a reprodução do rosto de Azeredo. Muitos motoristas buzinaram em concordância com o protesto.
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Faixa pede 'basta de impunidade' na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, durante julgamento de recurso contra condenação em segunda instância de Eduardo Azeredo (PSDB) (Foto: Danilo Girundi/TV Globo)
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