Os
preços dos remédios poderão subir até 4,76% a partir desta sexta-feira
(31). Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários
ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes
na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no
"Diário Oficial da União".
A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%. Em 2015, foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%.
De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, acumulando uma
taxa de 4,76%, no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro
de 2017.
Foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o perfil de
concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com
um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o
aumento também pode ser maior.
Nível 1: Classes terapêuticas sem evidências de concentração - 4,76%
Nível 2: Classes terapêuticas moderadamente concentradas - 3,06%
Nível 3: Classes terapêuticas fortemente concentradas - 1,36%
Reajuste não deve ser total
Para a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o
índice máximo é destinado aos medicamentos com maior oferta no mercado.
Assim, por conta da concorrência e dos descontos em farmácias, o
reajuste não deve ser aplicado em sua totalidade.
A Interfarma afirma ainda que a média dos reajustes está novamente
abaixo da inflação, fato que se repetiu quase todos os anos desde 2005.
“O reajuste não é totalmente aplicado, na prática, porque a concorrência
de mercado resulta em descontos expressivos nas vendas em farmácias. E
existem descontos obrigatórios para o governo, além de abatimentos
negociados”, explica o presidente-executivo, Antônio Britto.
A entidade diz que os índices de reajuste são calculados com base no
IPCA e também levam em conta fatores de produtividade e de concorrência
apontados pela CMED. Segundo a associação, no ano passado, o índice
acabou sendo mais alto porque o país passava por um período de alta na
inflação. “A indústria farmacêutica também havia sido impactada pelas
variações do câmbio e pela alta da energia elétrica – todos fatores
previstos no cálculo oficial para o índice de reajuste”, afirma.
“Entre 2005 e 2016, a indústria farmacêutica teve permissão para
reajustar em até 77% o preço dos medicamentos. Contudo, o IPCA do
período foi de 103% -- diferença de 26 pontos percentuais. Os planos de
saúde, por exemplo, registraram aumento médio de 177% nesses anos,
índice acima da inflação e bem acima do índice concedido ao setor
farmacêutico”, explica.
Sindicato contesta
Em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado
de São Paulo (Sindusfarma) informa que o reajuste médio ponderado é de
2,63% e que esses índices autorizados "não repõem a inflação passada
(IPCA), no acumulado de 12 meses (março de 2016 a fevereiro de 2017) e
muito menos os aumentos incorporados à estrutura de custos do setor".
"Entre 2008 a 2016, para um reajuste de preços dos medicamentos
acumulado de 58,83%, a inflação geral acumulada atingiu 77,20%
(INPC-IBGE) e os aumentos de salário concedidos pelo setor somaram
93,41%. Se todas as apresentações de medicamentos forem reajustadas
pelos índices máximos autorizados, o aumento médio de preços dos
medicamentos deverá ficar abaixo da inflação geral", informou.
Ainda de acordo com o sindicato, o reajuste atualiza a tabela de Preços
Máximos ao Consumidor (PMC) e não gera aumentos automáticos nem
imediatos nas farmácias e drogarias, principalmente em relação aos
medicamentos que apresentam grande concorrência.
Em regra, há um período de ajuste, que dura de dois a três meses. As
primeiras variações de preço acontecem frequentemente em junho ou julho,
quando começam as reposições de estoque, já que o varejo costuma
antecipar compras antes da entrada em vigor do reajuste, segundo o
Sindusfarma.
Dicas para o consumidor
Veja as dicas da Proteste Associação de Consumidores para os consumidores:
- Pesquise em diferentes redes, e não deixe de pechinchar. Há diferenças mesmo dentro da mesma rede, de uma loja para outra.
- Consulte seu médico sobre a possibilidade de usar a versão genérica
do medicamento. O genérico, em regra, é mais barato. E lembre que também
há diferenças nos preços cobrados por diferentes laboratórios.
- Peça para seu médico receitar o medicamento pelo nome do princípio
ativo e não pelo nome de marca. Assim, será mais fácil verificar a
existência de genéricos e optar pelo mais barato.
- Consulte o médico sobre a possibilidade de utilizar medicamentos que
constam da lista do Programa Farmácia Popular, que oferece remédios
gratuitos e com preços até 90% mais baratos. Há uma série de farmácias e
drogarias que participam do programa.
- Para quem tem doença crônica, também outra forma de economia é a
adesão a programas de fidelização de laboratórios. A adesão é feita pelo
site das empresas ou por um telefone 0800, identificado nos rótulos dos
produtos. Dependendo do medicamento, os descontos chegam até 70%.
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