quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Os universitários do curso de Direito da Faculdade de Minas Gerais (FAMIG) convidaram o deputado federal Subtenente Gonzaga para participar do debate sobre as “Dez medidas contra a corrupção”, juntamente com o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, nesta quinta-feira, 3 de novembro, às 19h.


Para o deputado Subtenente Gonzaga, é um momento importante para discutir um problema que assola nosso país. “Não haverá consolidação da democracia e regate da confiança das Instituições Públicas pela sociedade Brasileira, se não houver um sistemático combate à corrupção no Brasil. Por isso, nosso mandato se orienta pela máxima do resgate da autoridade policial e o fim da impunidade”, afirma o deputado Subtenente Gonzaga.
O debate é aberto ao público e terá uma hora de duração. A FAMIG está localizada à Avenida do Contorno, 10185, Prado.
As 10 medidas contra a corrupção estão sendo objeto do Projeto de Lei (PL) 4850/2016:
1ª - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2ª - Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3ª - Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4ª - Eficiência dos recursos no processo penal;
5ª - Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6ª - Reforma no sistema de prescrição penal;
7ª - Ajustes nas nulidades penais;
8ª - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9ª - Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10ª - Recuperação do lucro derivado do crime.

Este projeto será votado na Comissão Especial e debatido no Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Subtenente Gonzaga, que sempre combateu à corrupção, está comprometido com essa causa e consciente da responsabilidade em combatê-la.

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