Decisão foi tomada pela Corte Especial do órgão por oito votos a seis.
Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo da Polícia Federal.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG/Divulgação)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) que há a necessidade de a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizar a abertura de
ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A votação foi apertada, 8 a 6, segundo o STJ.
Pimentel
foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e
recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo
privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação
premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina
recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.
A decisão do STJ desta quarta-feira (5) atende ao pedido da defesa do
governador. "A defesa sempre acreditou que a última palavra sobre o
Direito é do Poder Judiciário", disse o advogado Eugênio Pacelli.
A ALMG será notificada oficialmente pelo STJ e terá que decidir se vai
autorizar a abertura ou não do processo contra o governador. Caso, o
processo seja autorizado, a denúncia volta a ser julgada pela Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça. A Assembleia disse que vai
esperar ser notificada para se manifestar.
A corte é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga
as ações penais contra governadores e outras autoridades. O relator
Herman Benjamin enfatizou que o STJ deve deixar de ser “uma casa de
repouso para processos criminais de governadores” e completou “quando
nós olhamos para trás e não encontramos precedente de governador
efetivamente julgado, alguma coisa de não muito correta existe no
sistema que foi implantado”.
Ele foi vencido pela divergência que seguiu o ministro Luis Felipe
Salomão. Ele confrontou Benjamin dizendo que “é razoável que um seja
julgado e outros não em uma federação? Quer julgar ou punir nesta linha
de argumentação?”. Salomão afirmou que, em outro momento, o STF
interpretou a tese do mesmo jeito que Minas Geraise questionou, “por que
agora interessa processar o governador?”. Ele terminou defendendo o
princípio de simetria, disse que só o povo pode tirar um representante,
que é através da Assembleia Legislativa.
A
defesa da Caoa declarou que a empresa não pagou propinas e que
contratou várias consultorias, entre elas a Bridge e a BRO, que foram
pagas por serviços prestados. A Caoa também afirmou não ter nenhuma relação com o governador de Minas Gerais.
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