segunda-feira, 16 de março de 2015

Sem Dilma, assumem Temer, Eduardo Cunha ou Renan. Mas pode haver novas eleições com Lula. Tire suas dúvidas



Neste domingo (15), grupos contrários ao governo federal reuniram milhares de pessoas em todo o País naquele que foi o maior protesto anti-Dilma e a favor do impeachment da presidente. Mas, de fato, o que um protesto como esse pode influenciar em um processo de impedimento? O iG conversou com juristas sobre essa e outras questões importantes para entender as implicações do momento político atual. Confira:
1. Basta o clamor da população, como aconteceu no domingo (15), para que o processo de impeachment da presidente Dilma seja iniciado?Não. O descontentamento da população não é suficiente para retirar do poder um presidente eleito democraticamente. “Ainda que a população não esteja de acordo com a condução da política do País, isso não justifica o impedimento, a destituição do cargo”, afirma o professor Murilo Gaspardo, especialista em Ciência Política e Direito Constitucional da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
2. Mas o protesto pode servir de "motivação" para o Congresso?Sim. "Não há a mínima possibilidade de que o descontentamento por si só gere o impeachment, mas é evidente que o povo nas ruas vai fazer uma pressão muito grande em cima do Congresso", diz Gilson Novaes, professor do curso de Direito da Universidade Mackenzie.
3. O que é preciso para que haja o processo de impeachment?Para que haja o pedido de impeachment, é preciso que existam provas de que a presidente tenha cometido algum crime de responsabilidade, como atos de improbidade administrativa, ou algum crime comum, como tráfico de drogas ou similares. No primeiro caso, o julgamento é pelo Senado Federal. No segundo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aqueles que pedem o impeachment de Dilma a acusam de crime de improbidade administrativa, o que levaria a presidente a ser julgada pelo Congresso Nacional. 
4. Como se dá a abertura do processo de impeachment?Para dar início ao pedido de impedimento, é preciso que ao menos dois terços dos 513 deputados federais recebam uma denúncia contra a presidente. Caso isso aconteça, a denúncia segue para o Senado, que é quem conduz o julgamento. No período de julgamento no Senado, a presidente ficaria afastada de suas funções. Quem assumiria o cargo seria o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). 
5. Como é o julgamento no Senado?Em um primeiro momento, colhem-se depoimentos de testemunhas, eventuais novas provas etc. No momento da votação, o Senado julga culpado ou inocente. Para que a presidente seja considerada culpada e impedida de prosseguir no cargo, é preciso que dois terços dos 81 senadores votem pelo impeachment. 
6. Se Dilma sofrer o impeachment, teremos novas eleições?Não. De acordo com a Constituição, se Dilma for impedida, o vice-presidente Michel Temer assumiria o posto e o ocuparia até o fim do mandato. Só aconteceriam novas eleições, caso ambos fossem impedidos. Nessa situação, são dois os cenários possíveis, a depender do momento em que haja o impeachment. Se o processo de impedimento acontece na primeira metade do mandato, o presidente da Câmara, no caso o deputado Eduardo Cunha (PMDB), assume interinamente e uma nova eleição é marcada em até 90 dias. Caso a cassação ocorra na metade final do mandato, o presidente da Câmara assume e é realizada uma eleição indireta para a escolha do sucessor. Na eleição indireta, votam apenas senadores e deputados federais.
7. Caso haja o impeachment da presidente e do vice, existe alguma possibilidade de o segundo colocado nas eleições do ano passado assumir o posto?Não. Na possibilidade de uma nova eleição, todos os partidos/coligações indicam seus candidatos, que podem ou não ser os mesmos do pleito anterior. 
8. Que tipos de provas são necessárias para a abertura do impeachment?De acordo com a Constituição, são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a existência da União, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, o cumprimento das leis e a probidade administrativa. A Constituição também diz, no entanto, que o presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. “Isso significa, portanto, que a presidente Dilma não pode ser julgada por acontecimentos da época em que ela foi presidente do conselho da Petrobras, porque ela não estava na Presidência”, afirma o desembargador Walter Fanganiello Maierovitch.
9. Isso significa que não há possibilidade de a presidente Dilma ser declarada culpada em um julgamento pelo Senado? Não dá para afirmar isso taxativamente, porque é preciso ter em mente a peculiaridade desse tipo de julgamento, feito pelo Congresso. "No final das contas, o julgamento é político. O peso da prova em um processo judicial é um, em um processo político, é outro", pondera o jurista Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo.
Leia mais:
Manifestante exibe cartaz, durante ato contra governo Dilma. Foto: Orlando kissner/ Fotos Públicas
Algumas mulheres se destacaram na manifestação em São Paulo pelo visual. Foto: Paulo Lopes/Futura Press
Na onda do panelaço do domingo (8), manifestante foi para a Avenida Paulista neste dia 15 com panela de pressão. Foto: Uriel Punk/Futura Press
    • 583 lendo


      Se Dilma sofrer impeachment, Brasil terá novas eleições? Tire suas dúvidas

      Fonte: IG.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

DIA DO POETA - 20 DE OUTUBRO

Dia do Poeta Compartilhar Tweetar Próximo  Dia do Poeta   20 de Outubro de 2017 (Sexta-feira) O  Dia do Poeta  é celeb...