Aconteceu na última terça-feira, 18, o Seminário Polícia de Ciclo Completo e Eficácia de Persecução Criminal organizado pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA PM/BM e pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM. O evento foi realizado na sede social da Aspra e contou com a presença de policiais civis e militares de vários estados como: Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e da capital Brasília.
As entidades de classe Aspra e a AOPM atentas às possíveis mudadas no modelo de polícia promoveram o seminário com objetivo de incluir o ciclo completo de polícia na agenda dos formuladores de políticas públicas de segurança pública, bem como da imprensa, gestores de segurança pública e sociedade civil organizada.
Polícia de ciclo completo é fundamentada na execução de prevenção, investigação e repressão por uma única instituição. Este modelo é praticado em quase todos os países como no Canadá, França, Estados Unidos e Portugal entre muitos, sendo as exceções o Brasil, o Cabo Verde e Guiné-Bissau. Este tema tem ganhado espaço na mídia, nos meios acadêmicos e organizações que tratam de segurança pública nos últimos anos.
Estiveram presentes na abertura dos trabalhos: Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Coronel PM Márcio Martins Sant’Anna, Comandante Geral da PMMG, representando o Comandante Geral do CBMMG, Coronel Sílvio Antônio de Oliveira, o Coronel BM Ezequiel Dias, Diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG, o Delegado Jésus Trindade Barreto, Chefe-Adjunto Institucional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o Deputado Sargento Rodrigues, o Tenente Coronel PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da AOPMBM e Sargento PM Marco Antônio Bahia Silva, Presidente da Aspra.
Particparam do seminário policiais militares de Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Guarda Municipal e representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, estudantes de direito, associações de classe e de bairros.
Em seu pronunciamento, o Dr. Rômulo Ferraz afirmou que o Governo do Estado tem trabalhado para o desenvolvimento das duas Polícias mineiras e pela sua integração: “O modelo atual de segurança pública não é suficiente para combater a violência cada vez mais crescente. Acreditamos ser possível a integração entre as duas instituições.”, afirmou o secretário de defesa. O Comandante da PMMG, Coronel Márcio Martins Sant’Ana também afirmou que a tropa está treinada e capacitada para trabalhar de modo integrado com a Polícia Civil.
O trabalho da manhã teve como moderador o Tenente Coronel PM Ronaldo e o primeiro palestrante foi o Major PM de Santa Catarina, André Luiz Dias de Mello, que mostrou como a Segurança Pública ganhou em agilidade e eficácia após o Decreto Estadual n.º 660, de 2007, que permitiu aos militares lavrarem o Termo Circunstancial de Ocorrência.
O segundo palestrante foi o Juiz de Direito e Diretor-Tesoureiro da Associação dos Magistrados do Estado de Minas Gerais, José Martinho Nunes Coelho. Para o magistrado toda mudança pede adaptação de todos os lados: “Este novo modelo não traria maiores dificuldades para o judiciário, como recebemos o TCO da Polícia Civil, receberemos também as originadas da Polícia Militar.”, afirmou. Fala que também encontrou eco na palestra do Procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rogério Fillipeto de Oliveira: “De modo algum a lavratura do TCO constituiria uma ingerência nas competências próprias do delegado de polícia conforme reguladas pela Lei 12.830/13.”, disse o procurador.
À tarde o Sargento PM Heder Martins de Oliveira, Diretor Jurídico da Aspra, defendeu que o praça deve ser o gestor local da Segurança Pública, com poder e responsabilidade para tomar decisões de importância local. O Delegado Jésus Trindade Barreto, Chefe-Adjunto Institucional da PCMG, defendeu que as informações obtidas pelas polícias sobre fatos criminosos não deveriam ser voltadas apenas para a instituição de processos pelo Poder Judiciário, mas também deveriam alimentar o sistema de Saúde e de Educação, visando o aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão.
O Professor Eduardo Cerqueira Batittuci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, defendeu uma maior aproximação entre polícia e a população, pois o debate deve existir também em todas as esferas da sociedade. O Coronel PM Alex de Melo, Diretor de Apoio Operacional, afirmou que a PMMG que 80% das ocorrências são de fatos não criminosos ou crimes de menor potencial ofensivo. Para ele a confecção do TCO PMMG traria maior agilidade ao atendimento à população e deixaria a Polícia Civil efetivo disponível para realizar as investigações criminais.
O jornalista Eduardo Costa cobrou um posicionamento mais firme do governador e dos comandos das duas policias, pediu mais respeito com os policiais, sugeriu não se façam mais Batalhões de Polícia e que policiais em função administrativa voltem para as ruas. Questionou o grande número de delegacias especializadas em detrimento às delegacias comuns: “O cidadão não consegue registrar ocorrência e se estiver de bermuda é convidado a se retirar pelo próprio delegado. É necessário simplificar a vida da população.”, desabafou.
Para Deputado Sargento Rodrigues o Ministério Público e o Poder Judiciário precisam se mobilizar, pois têm um importante papel na segurança pública e a sociedade precisa de uma resposta.
O moderador da tarde o Subtenente Gonzaga, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra alertou para a importância do tema e convocou a todos que fossem disseminadores desta proposta: “Sou por uma policia de ciclo completo, podendo começar pela liberação do TCO para todos os Policiais, e encaminhamento das ocorrências diretamente para o judiciário. Acredito que a população será a maior beneficiária com esta mudança.” finalizou.
O Tenente Coronel Márcio Ronaldo, presidente da AOPM, afirmou que para que a polícia possa atuar maneira eficaz precisa estar no modelo de polícia de ciclo espaço. E não podemos ter esse modelo que só tem no Brasil, esse modelo é falho! Em Santa Catarina tem dado certo, precisamos avançar.
O sargento Bahia, anfitrião do evento agradeceu a presença de todos e lembrou que este seminário é apenas o começo de uma longa caminhada: “Por ser tão complexo, o ciclo de polícia completo não pode ser definido em apenas um evento. Outros debates virão e convoco aos policiais militares e civis que se envolvam, o momento é decisivo, por isso a participação destes profissionais é primordial para uma discussão democrática.”, afirmou o presidente da Aspra.
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