O Vereador Sgt João Bosco e a Associação dos Praças do Nordeste Mineiro
foram condenados a pagarem indenização ao SGT EDIMILSON MARTINS DUARTE,
por prisão ilegal ocorrida em 2010. Em decisão de segunda instância o
Juiz Relator manteve a mesma decisão proferida anteriormente, condenando
os autores a pagarem o valor dr R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) por
danos morais.
Decisão
"Nessa orientação, entendo
que o valor fixado na sentença, R$ 13.000,00 (treze mil reais), deve ser
mantido, pois, como bem apontou o d. Revisor, o autor não apenas permaneceu
preso de forma ilegal por dois dias, como, também teve movido contra si
processo perante a Justiça Militar, pelo qual foi absolvido pela evidente
inocorrência de crime militar." Juiz Relator
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