Tábita Martins - Estado de Minas
Publicação: 26/09/2012 17:40 Atualização: 26/09/2012 18:05
O diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José
Silva Coelho, foi detido pela Polícia Federal na tarde desta
quarta-feira, em São Paulo, após decisão de cumprimento de ordem
judicial determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do
Sul. A detenção foi pedida após a empresa negar o cumprimento de
decisões judiciais que determinam a retirada de vídeos do YouTube, nos
quais um dos candidatos a prefeito de Campo Grande, em Mato Grosso do
Sul, Alcides Bernal (PP), é acusado de praticar crimes.
O mandado judicial trata do crime de desobediência - de menor potencial ofensivo - previsto no Código Eleitoral (artigo 347), com pena de até um ano de detenção.
O mandado judicial trata do crime de desobediência - de menor potencial ofensivo - previsto no Código Eleitoral (artigo 347), com pena de até um ano de detenção.
Apesar de ter sido encaminhado para o prédio da Polícia Federal, Coelho ficou preso por menos de três horas. Foi lavrado um Termo de Ocorrência e a liberação ocorreu após a assinatura do compromisso de comparecer perante à Justiça. Esse procedimento está previsto na lei 9.099/95 e vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo.
O caso
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (MS) decretou no domingo a prisão do presidente do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, e a suspensão do site YouTube por 24 horas no MS. A decisão foi tomada porque o Google não acatou uma decisão do dia 17 deste mês da Justiça Eleitoral, que determinou a retirada do ar de dois vídeos de conteúdo supostamente calunioso contra o candidato à prefeitura de Campo Grande (MS) Alcides Bernal (PP). Os vídeos acusam o candidato a prefeito "de instigação à prática do aborto, de embriaguez, de lesão corporal contra um menor, de enriquecimento ilícito, ter desprezo e preconceitos com os mais pobres", segundo a decisão da justiça eleitoral.
O pedido de prisão foi feito, inicialmente, no dia 20, pelo juiz eleitoral Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Os advogados de Fabio José Silva Coelho entraram com um pedido de Habeas Corpus, que foi negado, no dia 23, pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, que reiterou o pedido de prisão.
A decisão foi publicada na segunda-feira e a ordem foi encaminhada à Polícia Federal do Mato Grosso do Sul. Em nota, a Google Brasil defendeu-se: "O Google está recorrendo da decisão que determinou a remoção do vídeo do YouTube porque, em sendo uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site", alegou.
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