Tribunal Regional do Trabalho determina que 50% da frota circule normalmente na Grande BH
Em horários de pico, a determinação é que a frota chegue a 70%; multa diária para o descumprimento é de R$ 30.000
13/03/2012 11h24
FELIPE REZENDE
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FOTO: CRISTIANO TRAD/O TEMPO
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais exige 70% da frota no horário de pico.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (13) que os sindicatos representantes dos rodoviários "garantam a presença, em serviço efetivo, de não menos que 50% da frota de transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte e 70% nos denominados horários de pico, isto é, entre 6h e 9h e entre 17h e 20h".
As ações foram ajuizadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram).
O descumprimento da ordem acarretará a multa diária de R$ 30 mil, segundo o TRT. Uma audiência foi marcada para o fim da tarde desta terça, na sede do tribunal. Antes, no fim da manhã, ocorrerá uma nova reunião entre os sindicatos
Ainda foi determinado que as empresas "indiquem e orientem com precisão os empregadores sobre as providências a seu cargo para que se cumpra o referido quantitativo, transmitindo-lhes imediatamente a ordem de que coloquem à disposição do serviço, como lhes compete, os veículos e demais meios materiais necessários, inclusive chamando nominalmente ao trabalho os seus empregados, pela razão manifesta de que são eles, empregadores, que possuem a relação de seus próprios trabalhadores".
Serão intimados para fiscalizar o cumprimento da ordem judicial, a SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas), a Transcon (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem) e a BHTrans, além de comunicação do teor da decisão ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Estações - De acordo com a BHTrans, o movimento nas estações está sendo normalizado. Em Venda Nova, 94% das viagens estão sendo cumpridas. Na Estação São Gabriel, o número chega a 74% e na Vilarinho 37% das viagens foram realizadas.
As estações Barreiro e Diamante continuam sendo as mais afetadas, com 18 e 12% das viagens cumpridas, respectivamente.
As ações foram ajuizadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram).
O descumprimento da ordem acarretará a multa diária de R$ 30 mil, segundo o TRT. Uma audiência foi marcada para o fim da tarde desta terça, na sede do tribunal. Antes, no fim da manhã, ocorrerá uma nova reunião entre os sindicatos
Ainda foi determinado que as empresas "indiquem e orientem com precisão os empregadores sobre as providências a seu cargo para que se cumpra o referido quantitativo, transmitindo-lhes imediatamente a ordem de que coloquem à disposição do serviço, como lhes compete, os veículos e demais meios materiais necessários, inclusive chamando nominalmente ao trabalho os seus empregados, pela razão manifesta de que são eles, empregadores, que possuem a relação de seus próprios trabalhadores".
Serão intimados para fiscalizar o cumprimento da ordem judicial, a SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas), a Transcon (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem) e a BHTrans, além de comunicação do teor da decisão ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Estações - De acordo com a BHTrans, o movimento nas estações está sendo normalizado. Em Venda Nova, 94% das viagens estão sendo cumpridas. Na Estação São Gabriel, o número chega a 74% e na Vilarinho 37% das viagens foram realizadas.
As estações Barreiro e Diamante continuam sendo as mais afetadas, com 18 e 12% das viagens cumpridas, respectivamente.
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