Lacerda sanciona criação de cargos na Câmara
Impacto anual no orçamento para os 12 cargos de confiança supera R$ 1 milhão
FOTO: CRISTIANO TRAD - 01.12.2011
Caneta. Depois de vetar o aumento aos vereadores, Lacerda poderá dar aval a outra proposta polêmica
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Depois de vetar o reajuste salarial de 61,8% para os vereadores de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda tomou a decisão inversa sobre outra polêmica que recebeu da Câmara no fim de 2011: a criação de 12 cargos comissionados na Casa. Ele teria que apreciar a proposta até amanhã, mesmo prazo que tinha sobre o aumento nos vencimentos. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (25). Já se especulava que o prefeito sancionaria a matéria, pois já havia recebido o aval da Procuradoria Geral do Município sobre a constitucionalidade e a impossibilidade de a proposta ameaçar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As remunerações mensais dos novos servidores irão variar de R$ 5.000 a R$ 9.000, e o impacto financeiro anual ultrapassa R$ 1,16 milhão. Durante as negociações para a aprovação do projeto, de autoria da Mesa Diretora, os vereadores contrários questionaram os valores dos salários e a falta de clareza sobre as funções dos futuros funcionários.
Um dos cargos, conforme explicou o presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), seria para integrar a "Câmara itinerante", uma instância para realizar censos junto à população, papel que ainda não é de conhecimento nem dos parlamentares. À época da votação, perguntado quais seriam as tarefas dos profissionais, Burguês não soube detalhar. "Não sei bem", disse.
A proposição de lei teve tramitação recorde na Câmara. No mesmo dia em que foi protocolada - 12 de dezembro de 2011 - recebeu parecer favorável e, apenas cinco dias depois, foi aprovada em plenário.
Tramitação . O secretário geral da Casa, Cabo Júlio (PMDB), foi um dos principais opositores da matéria e direcionou sua crítica ao presidente. "Isso aqui é uma grande caixa-preta. Não há transparência alguma", afirmou Júlio na época.
Agora, porém, ele diminuiu o tom. "É preciso modernizar a estrutura da Casa, que não tem melhorias há 20 anos", justificou.
Atualizada às 9h20
As remunerações mensais dos novos servidores irão variar de R$ 5.000 a R$ 9.000, e o impacto financeiro anual ultrapassa R$ 1,16 milhão. Durante as negociações para a aprovação do projeto, de autoria da Mesa Diretora, os vereadores contrários questionaram os valores dos salários e a falta de clareza sobre as funções dos futuros funcionários.
Um dos cargos, conforme explicou o presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), seria para integrar a "Câmara itinerante", uma instância para realizar censos junto à população, papel que ainda não é de conhecimento nem dos parlamentares. À época da votação, perguntado quais seriam as tarefas dos profissionais, Burguês não soube detalhar. "Não sei bem", disse.
A proposição de lei teve tramitação recorde na Câmara. No mesmo dia em que foi protocolada - 12 de dezembro de 2011 - recebeu parecer favorável e, apenas cinco dias depois, foi aprovada em plenário.
Tramitação . O secretário geral da Casa, Cabo Júlio (PMDB), foi um dos principais opositores da matéria e direcionou sua crítica ao presidente. "Isso aqui é uma grande caixa-preta. Não há transparência alguma", afirmou Júlio na época.
Agora, porém, ele diminuiu o tom. "É preciso modernizar a estrutura da Casa, que não tem melhorias há 20 anos", justificou.
Atualizada às 9h20
Bate-boca
Norma para bancas não será alterada
Foi publicado no "Diário Oficial do Município" (DOM) de ontem o veto do prefeito Marcio Lacerda ao principal artigo da proposição de lei que altera as regras para a atividade das bancas de revistas previstas no Código de Posturas da capital.
O artigo 1º, que aumentava o número de entrepostos (funcionários) por banca, não recebeu o aval da prefeitura. Na avaliação do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de Minas Gerais, essa mudança seria positiva para os donos das unidades, que poderiam ter mais funcionários para fazer o revezamento do trabalho. Porém, no entendimento do Executivo, a medida abriria brecha para a terceirização do serviço, o que não é permitido em lei.
O projeto foi motivo de bate-boca em plenário entre os vereadores no ano passado. Cabo Júlio (PMDB) alegou que a proposta dava brecha para que as bancas se tornassem espaços de publicidade da prefeitura e comprou briga com um dos autores do texto, João da Locadora (PT). (LA)
O artigo 1º, que aumentava o número de entrepostos (funcionários) por banca, não recebeu o aval da prefeitura. Na avaliação do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de Minas Gerais, essa mudança seria positiva para os donos das unidades, que poderiam ter mais funcionários para fazer o revezamento do trabalho. Porém, no entendimento do Executivo, a medida abriria brecha para a terceirização do serviço, o que não é permitido em lei.
O projeto foi motivo de bate-boca em plenário entre os vereadores no ano passado. Cabo Júlio (PMDB) alegou que a proposta dava brecha para que as bancas se tornassem espaços de publicidade da prefeitura e comprou briga com um dos autores do texto, João da Locadora (PT). (LA)
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25/01/2012
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