Imagem extraída da internet.
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o sonho do Hexa, voltemos à realidade dos fatos que mais nos afligem. E, um
deles, é, certamente, o preocupante ambiente de insegurança em nosso país e,
dentro dele, com destaque, os espaços dominados pela violência da
criminalidade. Na expectativa de que estaria enfrentando essa ameaça dominante,
o governo adota determinadas providências, periodicamente. Contudo, até hoje,
maioria mostrou-se paliativa, equivocada, insuficiente ou, pior, inadequada.
Por quê? Porque há mais intervenções abordando aspectos estruturais relativos à
insegurança do que pesquisando os basilares aspectos conceituais. Como discutir
“segurança pública e defesa social, interação e integração de esforços, garantia
da ordem social e segurança nacional, força pública e polícia, vulnerabilidades
e ameaças” e muito mais, se ainda não há consenso conceitual em torno desses
tópicos elementares? Como debater o trabalho desenvolvido pelas polícias, que
trabalham no vértice para onde fluem causas e refluem efeitos, sem antes,
prioritariamente, pesquisar, mitigar, reduzir e, quando possível, extinguir
fatores geradores de insegurança como, p.ex., a impunidade, aimpunição, as leis
anacrônicas e/ou desajustadas, a desobediência às regras sociais, o desrespeito
aos valores sociais, a meio-cidadania, a debilidade do caráter nacional, a
desproteção da infância? Quanto a efeitos, constata-se que o sistema de
execução penal administrativa (sistema penitenciário) é falho, em razão de leis
pródigas e o não reconhecimento da atividade do agente penal (penitenciário)
como atividade policial.
Vejamos
dois casos. Recentemente, o presidente Temer sancionou, com vetos, projeto que
cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). De um lado, recebe aplausos,
de outro, sofre críticas. Os aplausos são para a decisão de sistematizar,
nacionalmente, a coordenação e o controle do enfrentamentoà criminalidade,
principalmente a violenta, visível e, também, a organizada, dissimulada,
visando à sintonia, sinergia e sincronia. Já as críticas, mais volumosas e consistentes, referem-se à
metodologia utilizada em sua formatação e à incerteza relativa à liberação de
verba. Aliás, antes de entrar em campo (ou operacionalizar o sistema), o
governo já fala em alterar a MP que trata dos valores percentuais da Loteria, destinados
a seu funcionamento. Lembram que a proposta do SUSP não é inédita, visto que,
em 2003, no plano de governo de Lula, havia sua previsão, porém, não foi
consolidada na época, consta, por falta de coragem de enfrentar problema
complexo e desgastante. Unanimidade nos aplausos às bases para formulação da
Política Nacional de SegurançaPública e Defesa Social, ainda que o título seja inadequado. É que a
expressão “Segurança Pública” vem sendo usada, com muita frequência, como
sinônimo de criminalidade violenta, o que é uma grande impropriedade, visto que
segurança é um fim, é um ambiente e a “Defesa Social” é um conjunto de ações,
de mecanismos de proteção da sociedade. Obviamente, mais um ângulo do imbróglio
conceitual. Outro fato refere-se ao relatório, lido na CCJ da Câmara, dia 04jul
p.p., de mais uma PEC que trata da insensatez de querer unificar a Força
Pública Estadual (mais conhecida como Polícia Militar) com a Polícia Judiciária
Estadual (a Polícia Civil). Após dois anos, 09 (nove) desnecessárias viagens ao
exterior, para conhecer realidades culturais completamente diferente da nossa,
começando pelas origens do sistema policial, o trabalho foi entregue. Bem
elaborado, mas, lamentavelmente, assentado em pressupostos infundados, o que,
fatalmente, levou o parlamentar a apresentar uma proposta totalmente
equivocada. Um artigo específico, “Café requentado”, em https://amaurimeireles.jus.com.br/publicacoes,
aborda a impropriedade da unificação. Parao bem do
povo, os Deputados devem juntar mais essa proposta às demais
igualmentepopulistas, que tratam do mesmo assunto.
A origem de tudo isso está na discussão açodada de medidas
que reduzam a criminalidade violenta em nosso país (fim do problema), quando o
debate deveria ser sobre a garantia da ordem social (início do problema).
Enfim, o desconhecimento ou o péssimo assessoramento sobre a insegurança, nos
aspectos conceitual, contextual, estrutural e/ou comportamental, teminduzido parlamentares a erro na
apresentação de propostas para minimizá-la. Muito mormaço (muito calor e pouca
luz) e pouca solução!
(*)
Coronel Reformado da PMMG
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