sábado, 11 de junho de 2016

TJMG aumenta para R$ 500 mil a multa para cada dia de greve dos agentes penitenciários

Dois ônibus foram incendiados em Montes Claros e a suspeita é que a ordem tenha partido de detentos insatisfeitos com a suspensão das visitas por causa da greve
postado em 11/06/2016 20:14 / atualizado em 11/06/2016 20:25
O desembargado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Audebert Delage, concendeu nova liminar ao governo de Minas aumentando de R$ 100 mil para R$ 500 mil a multa para cada dia de greve dos agentes penitenciários no estado.

O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp), responsável pelo pagamento da multa, havia informado que não tinha sido notificado da primeira decisão judicial, de sexta-feira, e houve greve em vários presídios de Minas neste sábado. As visitas aos presos foram suspensas por causa da paralisação dos servidores públicos e os detentos fizeram motins em várias unidades prisionais.


De acordo com o desembargador, não obstante a fixação de multa diária no importe de R$ 100 mil, o sindicato não cumpriu a ordem judicial, mesmo tendo a assessora jurídica do Sindasp, advogada Josyenne Reis, recebido a decisão da liminar do desembargador Luís Carlos Gambogi. “Dessa forma, entendo que a multa moratória fixada deve ser majorada para o importe de R$ 500 mil, para que se torne efetiva a coerção indireta ao cumprimento sem delongas da decisão judicial”, decidiu Delage.
Dois ônibus de transporte coletivo urbano foram incendiados neste sábado em Montes Claros, no Norte de Minas. A suspeita é que a ordem tenha partido de dentro do Presídio Regional da cidade, dada por presos insatisfeitos com a suspensão das visitas por causa da greve dos agentes penitenciários. Desde a tarde de sexta-feira, pelo menos oito tumultos foram registrados em unidades prisionais de Minas.

“Há suspeita de que os incêndios estejam relacionados à suspensão das visitas aos presos, mas até agora ninguém assumiu a autoria dos atos”, informou o sargento dos bombeiros Eduardo Freitas Mota. Empresas de ônibus da cidade recolheram 131 veículos nas garagens para evitar prejuízos. Disseram que somente vão retomar o serviço quando a polícia garantir segurança.

A PM de Montes Claros divulgou nota dizendo que reforçou o patrulhamento em todos os itinerários do transporte coletivo e nos pontos finais de parada. Também informou que vai garantir, neste domingo, a visitação de familiares de presos nos presídios Regional, Alvorada e na Penitenciária de Francisco Sá. Ninguém ficou ferido no ataque aos ônibus.

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