Ministro da Justiça disse que trocará equipe em caso de vazamento.
Associação Nacional dos Delegados dá apoio a atual diretor-geral da PF.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou
nota nesta segunda-feira (21), após reunião dos diretoria da entidade,
para manifestar "repúdio" às "graves declarações" do novo ministro da
Justiça, Eugênio Aragão.
Em entrevista na edição do último sábado do jornal "Folha de S.Paulo", o
ministro disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma
investigação se houver indícios de vazamento de informações.
"A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por
um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso
ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de
vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe
disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou
porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o
país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse
momento delicado para colocar gasolina na fogueira", disse o ministro ao
jornal.
Na nota da associação (leia a íntegra ao final desta reportagem),
os delegados da PF disseram que as manifestações de rua indicam que a
população não quer "uma Polícia Federal controlada pelo governo".
A entidade informou que não descarta a possibilidade de entrar com
medidas judiciais e administrativas em caso de "qualquer arbitrariedade"
que possa ser praticada pelo ministro da Justiça.
Diretor-geral
Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, "demonstra a fragilidade da instituição" e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.
Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, "demonstra a fragilidade da instituição" e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.
De acordo com o jornal, o governo estuda trocar a diretoria-geral da
Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há
cinco anos.
Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello "continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça" e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.
saiba mais
A associação informou que estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a
prova de uma irregularidade.
O presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do
diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da
Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as
investigações em curso, como a Lava Jato.
"A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e
pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações
criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é
oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e
comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato", afirmou.
Uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de
substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o país, subordinados
a ele, de acordo com a entidade. Sobral afirmou que a Lava Jato é a
"investigação mais importante" e a associação tem "atenção e vigilância
ainda maior" em relação à operação.
Novo ministro
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff deu posse a Aragão, que assumiu o cargo no lugar de Wellington César Lima e Silva.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff deu posse a Aragão, que assumiu o cargo no lugar de Wellington César Lima e Silva.
Procurador de Justiça na Bahia, Lima e Silva foi empossado no último dia 3, mas, no dia 9, o Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu, com base na Constituição Federal, de 1988, que membros
do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não
podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.
Eugênio Aragão foi então indicado para ministro porque entrou no Ministério Público Federal em 1987, um ano antes da vigência da Constituição, não sendo portanto, alcançado pelo que estabelece a legislação.
Pedido de convocação do ministro
Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal "Folha de S.Paulo".
Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal "Folha de S.Paulo".
O requerimento de Álvaro Dias ainda precisa ser aprovado pela comissão,
que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (23).
No documento, o parlamentar afima que “restaram dúvidas” com relação
aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça para
substituir a equipe suspeita de vazar documentos.
“Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº
12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com
base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”,
explica Álvaro Dias.
O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse não
considerar que a declaração de Eugênio Aragão seja uma “ameaça”. O
petista acredita que não há motivos para que o ministro seja convocado
ao Senado.
“Qualquer quebra tem que ser apurada e, em havendo confirmação de
vazamento, virão punições, mas não pareceu que ele [Aragão] tenha feito
qualquer tipo de ameaça. Não vejo porque [Aragão ser convocado]. É
obrigação de quem chefia uma instituição zelar para que ela atue no
campo estrito da lei. Se isso não acontece, o gestor tem que tomar
posições”, argumentou Humberto Costa.
Nota da entidade
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
NOTA À IMPRENSA
A
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em
reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às
graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no
sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de
investigações criminais.
A entidade não descarta a
possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em
face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro
da Justiça.
Além disso, a informação de que o
Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do
descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e
imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a
necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no
Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e
funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a
necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de
Diretor-Geral.
Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.
As
manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira
não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma
Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime
organizado.
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