quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

TRT-MG veta auxílio-moradia para juízes


O presidente do orgão, Júlio Bernardo do Carmo, suspendeu o pagamento de auxílio-moradia e auxílio-alimentação para juízes.
Sede do TRT-MG em Belo Horizonte / TRT-MG/DIVULGAÇÃOSede do TRT-MG em Belo HorizonteTRT-MG/DIVULGAÇÃO
 A decisão foi tomada no último dia 12 e divulgada ontem. No comunicado, o desembargador justifica que o corte nos benefícios dos magistrados ocorre em razão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que não prevê dinheiro suficiente para o o pagamento desses tipos de gastos. 

“Ocorre que, o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de Sanção pela Presidência da República, criou ação específica denominada “Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia”, para pagamento a agentes públicos a esse título, cujo valor alocado foi fixado no importe de R$ 52.533 para todo o exercício de 2016. Salienta-se, contudo, que essa ação específica não constava do projeto da Lei Orçamentária de 2016 encaminhada ao Congresso Nacional”, argumenta o presidente do TRT-MG, que foi recém-empossado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Fibra de Herois