O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou
nesta quinta-feira que o uso de extintor de incêndio em veículos de
passeio passa a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada com base em
uma série fatores, mas o que mais pesou foi que os fabricantes de
extintores disseram que seria necessário de 3 a 4 anos para atender a
demanda pelo dispositivo do tipo ABC. A resolução passará a valer assim
que for publicada, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Após
reunião com os fabricantes automotivos, o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) também informou que uma série de evoluções nos
últimos anos resultaram em maior segurança contra incêndios, entre eles o
corte automático de combustível em caso de colisão, o posicionamento do
tanque fora do habitáculo e a capacidade de combustão dos materiais
utilizados.
Todavia, para veículos de transporte comercial de
passageiros, como ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e
também para o transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos, o
uso do dispositivo continua obrigatório. Se não tiver extintor ou ele
estiver fora da validade, o motorista será punido com cinco pontos na
CNH e multa de R$ 127,69.
Entenda o caso do extintor
Em
15 de dezembro de 2014, o Contran divulgou uma nota dizendo que os
novos extintores do tipo ABC seriam obrigatórios em todo os veículos a
partir de 1º de janeiro de 2015, substituindo o do tipo BC. A norma,
contudo, estava valendo para veículos zero-km desde novembro de 2009.
No
dia 5 de janeiro, pela falta de extintores no mercado para
substituição, o governo divulgou uma nova nota, que adiou a exigência
para março. Em 25 de março, uma nova prorrogação ocorreu, levando a
obrigatoriedade para julho. Antes da data - em junho - houve nova
postergação do uso para outubro, período em que a nova decisão foi
tomada.
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