Foi aprovada nesta quarta-feira a Emenda de nº 4 da Medida Provisória
679/2015 que propõe a criação do Programa Nacional Habitacional para
Profissionais de Segurança Pública a Lei Federal nº 11.977/2009, do
deputado federal Subtenente Gonzaga.
Convicto que a segurança
dos profissionais que atuam na segurança pública é algo que deve estar
sempre em foco em todas as discussões
sobre o assunto, o deputado Subtenente Gonzaga apresentou como
justificativa para a Emenda “o fato da grande maioria desses
profissionais, por falta de um programa habitacional próprio que os
ampare, é obrigada alugar imóveis em periferias, que, infelizmente, são
ocupadas, também, por aqueles que , por dever de ofício, têm que
combater”.
“A Emenda à
Medida Provisória cria o lastro jurídico necessário para que o FGTS
possa destinar uma linha de crédito exclusiva para o segmento da
segurança pública”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga.
A
Emenda foi apresentada no dia 25 de junho. A partir daí, por entender a
importância e urgência de sua aprovação, o deputado Subtenente Gonzaga
manteve contato com o Presidente do Conselho Curador do FGTS, Ministro
do Trabalho e Emprego e com a Diretoria da Caixa Econômica Federal para
conseguir criar os fundamentos legais para o Programa Habitacional, além
da linha de crédito para viabilizar em médio e longo prazo o
financiamento habitacional para os profissionais de segurança pública.
“A aprovação desta Emenda pode ser considerada um marco fundamental para
a construção de uma política sólida, consistente de habitação do
segmento de segurança pública, pois contemplará todos os valorosos
profissionais que diariamente colocam em risco suas vidas em prol da
segurança e bem estar da população".
Agora a votação segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e o Senado.#SEMLUTANÃOHÁCONQUISTA
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