domingo, 20 de outubro de 2013

MP entra com recurso no TJ-SP para prender membros do PCC


Juiz da Vara Criminal de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, não decretou prisão preventiva de 14 dos 175 criminosos denunciados

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo: corte vai analisar recurso do Ministério Público pela prisão de 14 criminosos do PCC(Gedeão Dias/TJSP)
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entrou, na sexta-feira, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para garantir que todos os envolvidos nas escutas telefônicas do Primeiro Comando da Capital (PCC) respondam à ação criminal presos e não prejudiquem o processo.
denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo foi rejeitada para 14 dos 175 acusados. O juiz da Vara Criminal de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, considerou que as gravações não eram indícios suficientes para manter os suspeitos presos preventivamente - alguns deles não cumpriam pena.
O MPE entrou com um recurso na própria vara do interior, mas, ao mesmo tempo, acionou o TJ-SP (instância superior) para que as prisões sejam decretadas. Caso o tribunal não autorize as prisões e os mandados de busca e apreensão previstos na denúncia com rapidez, uma eventual desarticulação do PCC poderá ser comprometida, uma vez que a perspectiva é que o mérito do recurso contra a decisão de primeira instância demore mais de um ano. O mandado de segurança está agora nas mãos do desembargador Ivan Marques, da 2.ª Câmara de Direito Criminal. Ele poderá conceder uma liminar.
Outra medida para assegurar a condenação dos membros do PCC foi solicitada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para pôr líderes da facção no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que sua administração apoia o isolamento. "O governo tanto apoia que o pedido foi feito pela SAP", afirmou. A representação do governo foi negada e está em fase de recurso.
"Nutrimos a esperança de que o tribunal possa rever e decretar as preventivas e o RDD", disse secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
A decisão de negar os pedidos de prisão e de internação dos acusados no RDD provocou uma crise entre o Judiciário e o Executivo paulista. Na manhã desta segunda-feira, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, divulgou nota negando atritos com o governo. "O relacionamento com o governo e mesmo com a Secretaria da Justiça sempre foi dos melhores", diz a nota.
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(Com Estadão Conteúdo)

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