Juiz da Vara Criminal de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, não decretou prisão preventiva de 14 dos 175 criminosos denunciados
Tribunal de Justiça de São Paulo: corte vai analisar recurso do Ministério Público pela prisão de 14 criminosos do PCC(Gedeão Dias/TJSP)
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entrou, na sexta-feira, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para garantir que todos os envolvidos nas escutas telefônicas do Primeiro Comando da Capital (PCC) respondam à ação criminal presos e não prejudiquem o processo.
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo foi rejeitada para 14 dos 175 acusados. O juiz da Vara Criminal de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, considerou que as gravações não eram indícios suficientes para manter os suspeitos presos preventivamente - alguns deles não cumpriam pena.
O MPE entrou com um recurso na própria vara do interior, mas, ao mesmo tempo, acionou o TJ-SP (instância superior) para que as prisões sejam decretadas. Caso o tribunal não autorize as prisões e os mandados de busca e apreensão previstos na denúncia com rapidez, uma eventual desarticulação do PCC poderá ser comprometida, uma vez que a perspectiva é que o mérito do recurso contra a decisão de primeira instância demore mais de um ano. O mandado de segurança está agora nas mãos do desembargador Ivan Marques, da 2.ª Câmara de Direito Criminal. Ele poderá conceder uma liminar.
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Outra medida para assegurar a condenação dos membros do PCC foi solicitada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para pôr líderes da facção no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que sua administração apoia o isolamento. "O governo tanto apoia que o pedido foi feito pela SAP", afirmou. A representação do governo foi negada e está em fase de recurso.
"Nutrimos a esperança de que o tribunal possa rever e decretar as preventivas e o RDD", disse secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
A decisão de negar os pedidos de prisão e de internação dos acusados no RDD provocou uma crise entre o Judiciário e o Executivo paulista. Na manhã desta segunda-feira, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, divulgou nota negando atritos com o governo. "O relacionamento com o governo e mesmo com a Secretaria da Justiça sempre foi dos melhores", diz a nota.
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(Com Estadão Conteúdo)
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