A Assistência Jurídica da ASPRA PM/BM de Sete Lagoas conseguiu, junto à 1ª Vara Cível da Comarca, a condenação do ex-prefeito da cidade de Santana de Pirapama, A.C.G.T. ao pagamento de indenização por danos morais causados ao associado militar R.O.A.V. no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Em outubro de 2008, após ser reeleito para o cargo de prefeito da cidade de Santana de Pirapama, A.C.G.T. concedeu entrevista a um jornal local, ocasião em que acusou o associado R.O.A.V. e outro militar de terem praticado política durante as eleições, tendo agido com parcialidade e perseguido os correligionários de seu partido.
De acordo com o advogado da ASPRA de Sete Lagoas, Alexandre dos Santos Dias, em razão de tais acusações, o militar e seu colega responderam procedimento administrativo, tendo, porém, sido inocentados das acusações. “Aguardamos o final do procedimento administrativo para ajuizarmos a ação indenizatória em face do prefeito, buscando a devida reparação ao associado”, disse o advogado.
Decorridas todas as fases processuais, foi proferida sentença condenando o agora ex-prefeito da cidade de Santana de Pirapama ao pagamento de uma indenização, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao associado pelos danos morais sofridos.
Atualmente, o processo está em fase de execução da sentença, tendo sido penhorados bens do ex-prefeito para garantir o pagamento da indenização.
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