DA REDAÇÃO
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) recebeu, nessa quarta-feira (20), denúncias de abuso de
autoridade, excesso de poder e violação dos direitos humanos
supostamente ocorridos no 31º Batalhão da Polícia Militar de Conselheiro
Lafaiete e na 1ª Companhia Independente de Policiamento de Cães, do
Comando de Policiamento Especializado (CPE), em Belo Horizonte. Os
deputados pretendem pedir providências ao Ministério Público.
A requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio
(PMDB), a reunião teve o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre
dois casos. O primeiro envolve o 3º sargento Valdiney Damião Rocha Dias,
lotado na 61ª Companhia de Conselheiro Lafaiete, que acusa seus
superiores do 31º BPM de abuso de poder e violação dos direitos humanos.
Segundo relatou o sargento, uma sindicância foi instaurada para apurar
seu suposto envolvimento em adultério, cometido fora da corporação, à
paisana e em período de folga. Ele disse ter sido punido com
transferência para outra cidade e impedimento de usar arma e farda fora
do quartel, mesmo sem a conclusão do processo disciplinar.
De acordo com os 1º e 2º tenentes do batalhão, Cristiano Ferreira de
Oliveira e Geumar Franzini, respectivamente, o objeto da sindicância
contra o sargento Rocha é "lesão corporal", motivo do boletim de
ocorrência feito no dia do incidente. “No boletim, consta o crime de
agressão corporal envolvendo três pessoas, entre elas o policial. E, por
essa razão, ele foi preso e levado para delegacia, o que gerou a medida
disciplinar”, relatou o tenente Franzini. Ainda segundo o tenente, a
punição foi por falta de decoro do oficial e embasada no Código de Ética
da Polícia Militar.
Denúncia de abuso também em Belo Horizonte
O segundo caso discutido durante a reunião envolve o cabo Robson Nazareno Souza Onofre, da 1ª Cia. Independente de Cães da PM, e sua esposa, Valdineia Lúcia de Miranda. De acordo com ela, dois policiais tentaram entrar em sua casa sem seu consentimento para checar o estado de saúde de seu marido, quando ele estava afastado da corporação por problemas de saúde. Segundo o relato de Valdinéia, os policiais chegaram à sua casa por volta das 23 horas. “Como era tarde, eu não quis deixá-los entrar. Por isso, formou-se uma confusão na porta da minha casa, só contida quando meu marido apareceu e conversou com os policiais”, contou.
O segundo caso discutido durante a reunião envolve o cabo Robson Nazareno Souza Onofre, da 1ª Cia. Independente de Cães da PM, e sua esposa, Valdineia Lúcia de Miranda. De acordo com ela, dois policiais tentaram entrar em sua casa sem seu consentimento para checar o estado de saúde de seu marido, quando ele estava afastado da corporação por problemas de saúde. Segundo o relato de Valdinéia, os policiais chegaram à sua casa por volta das 23 horas. “Como era tarde, eu não quis deixá-los entrar. Por isso, formou-se uma confusão na porta da minha casa, só contida quando meu marido apareceu e conversou com os policiais”, contou.
O capitão Cássio Antônio dos Santos, do CPE, afirmou que a visita à
casa do policial foi motivada pelo sentimento de preocupação com a saúde
do colega. “Além dele, mais três oficiais estavam de licença médica.
Pedi que policiais fossem até a residência de todos eles para ver como
estavam. Não ordenei que eles entrassem”, defendeu-se.
ALMG
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