PL que institui plano de carreira da categoria será tema de audiência

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH realizará audiência pública para avaliar o Projeto de Lei 1836/11, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Tramitando nas comissões em 2º turno, a proposta poderá ser votada no plenário ainda neste ano. Requerida pelos vereadores Elaine Matozinhos (PTB) e Cabo Júlio (PMDB), a reunião será nesta terça-feira (6/12), às 13h45, no Plenário Camil Caram.

O PL 1836/10, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte, foi enviado à Câmara Municipal em agosto e aprovado em 1º turno na plenária extraordinária do dia 26 de outubro. Após receber 15 emendas, já apreciadas nas comissões de Legislação e Justiça e Administração Pública, o PL está na pauta da Comissão de Orçamento e poderá voltar ao plenário ainda neste ano.

Antiga reivindicação da categoria, a proposta prevê progressão da carreira em nove níveis hierárquicos, com salários variando entre R$ 735 e R$ 3.060,49. Para progredir, o guarda municipal terá de exercer a função por um tempo mínimo em cada nível e passará por avaliações de desempenho. Também estão previstas gratificações por disponibilidade integral e por desempenho de atividade especial de segurança.

Segundo Elaine Matozinhos, autora de 10 das 15 emendas apresentadas, a intenção dos vereadores é assegurar aos guardas os direitos constitucionais e do servidor público. “As emendas foram elaboradas junto aos representantes da categoria e a audiência pública dará continuidade à discussão da proposta”, declarou Matozinhos, também autora da lei 10.178/11, que alterou o Estatuto da corporação, sancionada pelo Executivo em maio deste ano.

Para discutir o assunto, foram convidados os secretários municipais de Governo, de Planejamento, Orçamento e Informação e de Finanças; e os presidentes da Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH) e do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – (SINDGUARDAS/MG)

Superintendência de Comunicação Institucional / cmbh

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