EDUCAÇÃO E ENSINO NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

 * CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS - HISTORIADOR E PESQUISADOR 

03/03/2025 - Belo Horizonte/Minas Gerais.

Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM)

A Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM) é o centro de educação, ensino, formação, aperfeiçoamento e especialização da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Localizada em Belo Horizonte-MG, ela exerce papel estratégico para a corporação, integrando a formação de praças (soldados, cabos, sargentos) e oficiais, bem como a pós-graduação e pesquisa no âmbito da segurança pública estadual.

• A APM foi instituída para centralizar os processos de ensino da PMMG, unificando a formação de oficiais e praças.

• Um marco desse processo: em 1983, o Conselho Federal de Educação reconheceu o curso de formação de oficiais da PMMG como equivalente a curso de graduação, para turmas a partir de 1970. (revistas.fucamp.edu.br)

• A missão da APM envolve não só a instrução técnico-militar, mas também a preparação ética, comportamental, intelectual e cidadã dos seus formandos — ou seja, o policial militar é visto além do agente de segurança, como um profissional de Estado e de serviço à sociedade. (agenciaminas.mg.gov.br)

Ensino na APM

De acordo com fontes acadêmicas, a APM gerencia três escolas de formação e três centros de ensino/pós-graduação. Seguem os principais componentes:

Escolas

1. Escola de Formação de Soldados (EFSD) — responsável pela formação inicial dos novos soldados da PMMG. Por exemplo, em 2024, o curso terá duração de nove meses, ministrado pela APM em Belo Horizonte e em unidades no interior de Minas. (agenciaminas.mg.gov.br)

2. Escola de Formação de Oficiais (EFO) — encarregada da formação dos oficiais da PMMG. Os cadetes ingressam por concurso, frequentam curso de formação em regime integral na APM.

3. Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS) — voltada para a formação e aperfeiçoamento de sargentos, incluindo cursos especiais de formação de sargentos. Por exemplo, turmas de cerca de 1.800 novos sargentos foram formadas em 2023. (Átila Lemos)

Centros de Ensino e Pesquisa

Além das escolas acima, a APM possui centros voltados à administração do ensino, pesquisa e pós-graduação:

• Centro de Administração de Ensino (CAE) — responsável pela gestão, regulação e logística da formação. (tjmmg.jus.br)

• Centro de Pesquisa e Pós‑Graduação (CPP) — voltado para pesquisas aplicadas em segurança pública, tecnologias inovadoras e cursos de mestrado. Por exemplo, a PMMG e a APM lançaram o Mestrado Profissional em Ciências Policiais e Tecnologias Inovadoras em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). (agenciaminas.mg.gov.br)

• Outro centro para apoio pedagógico ou extensão, conforme a literatura, embora menos explicitamente detalhado nas fontes disponíveis.

• A APM adota uma formação integrada que vai além do "treinamento físico" e operacional — engloba disciplinas de Direito, Ciências Sociais, tecnologias de segurança, bem como comportamentos éticos, cidadania, direitos humanos. (revistas.fucamp.edu.br)

• Nos últimos anos, a APM tem dado ênfase ao desenvolvimento de ensino superior e pós-graduação para policiais militares, reforçando o caráter acadêmico da instituição. (agenciaminas.mg.gov.br)

• Há também ações de extensão e responsabilidade social dos formandos, como campanhas de arrecadação e doação, que fomentam o “servir à comunidade” como valor institucional. (.: Jornal Opinião :. Caeté MG)

• A APM é considerada uma referência nacional em ensino para polícia militar, conforme visitantes da instituição. (agenciaminas.mg.gov.br)

• A qualidade da formação oferecida tem impacto direto na atuação da PMMG em segurança pública no estado de Minas Gerais, contribuindo para o preparo dos policiais frente aos desafios contemporâneos (violência, tecnologia, direitos humanos, prevenção).

• Por formar soldados, sargentos e oficiais com base institucional, técnica e cidadã, a APM reforça o vínculo entre a corporação e a sociedade, buscando aproximar o policiamento da comunidade.

• A complexidade do mundo atual exige que a APM continue adaptando seus currículos para incorporar inovações tecnológicas, métodos de inteligência, policiamento comunitário, prevenção ao crime e violência.

• A articulação entre ensino militarizado e exigências da sociedade democrática exige equilíbrio entre disciplina militar e respeito aos direitos humanos — e a APM tem buscado consolidar este perfil.

• O empenho em pesquisa, pós-graduação e extensão sugere que a APM continue evoluindo como instituição de ensino superior especializada em segurança pública, o que demanda investimento contínuo em corpo docente, infraestrutura, parcerias interinstitucionais.

* CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS, HISTORIADOR E PESQUISADOR