Parlamentares da mesa diretora afirmam em
documento que determinação monocrática de ministro do STF impacta
'gravemente o funcionamento das atividades legislativas'
Isadora Peron, Isabela Bonfin, Erich Decta e Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
06 Dezembro 2016 | 15h09
Atualizado 06 Dezembro 2016 | 16h42
Atualizado 06 Dezembro 2016 | 16h42
BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado disse nesta
terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma
decisão definitiva em relação ao tema.
Senador Renan Calheiros comenta decisão de colegas de mantê-lo na presidência do Senado
Em um documento assinado pelos integrantes
da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco
Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades
legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo
“contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”.
Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava
prevista para a próxima semana.
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O
texto sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que
tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o
direito de “ampla defesa”.
No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a
“Constituição estabelece a observância do princípio da independência e
harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de
escolherem os seus dirigentes”.
Documento mesa diretora que descumpre decisão do STF
Em entrevista coletiva concedida na tarde
desta terça, Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a
independência entre os Poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio
foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam
interesses do Judiciário. "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar
supersalários, treme na alma", disse Renan. O peemedebista disse ainda
que decisão de ministro foi monocrática e que "democracia não merece
esse fim".
Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a
decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendado pelo
plenário da Casa. Integrantes da área técnica da Casa, porém, consideram
que tal medida não tem nenhum efeito jurídico e que a decisão do
Supremo é soberana.
Nesta manhã, Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.
Assinaram a decisão da Mesa, além do próprio Renan, o
primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), o segundo vice-presidente
Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro secretário Vicentinho Alves (PR-TO),
segundo secretário Zezé Perrela (PTB-MG), terceiro secretário Gladson
Cameli (PP-AC), e os suplentes Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto
Souza (PMDB-MA). A petista Ângela Portela (RR) foi a única integrante da
mesa a não endossar o documento.
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