terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Senado desafia Supremo e decide manter Renan na presidência

Parlamentares da mesa diretora afirmam em documento que determinação monocrática de ministro do STF impacta 'gravemente o funcionamento das atividades legislativas'
Isadora Peron, Isabela Bonfin, Erich Decta e Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo
06 Dezembro 2016 | 15h09
Atualizado 06 Dezembro 2016 | 16h42
BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado disse nesta terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema.
Foto: Dida Sampaio|Estadão
Renan
Senador Renan Calheiros comenta decisão de colegas de mantê-lo na presidência do Senado
Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.
O texto sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.
No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.
Foto: Estadão
Documento mesa diretora
Documento mesa diretora que descumpre decisão do STF
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça, Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a independência entre os Poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário. "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", disse Renan. O peemedebista disse ainda que decisão de ministro foi monocrática e que "democracia não merece esse fim".
Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendado pelo plenário da Casa. Integrantes da área técnica da Casa, porém, consideram que tal medida não tem nenhum efeito jurídico e que a decisão do Supremo é soberana.
Nesta manhã, Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.
Assinaram a decisão da Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), o segundo vice-presidente Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro secretário Vicentinho Alves (PR-TO), segundo secretário Zezé Perrela (PTB-MG), terceiro secretário Gladson Cameli (PP-AC), e os suplentes Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). A petista Ângela Portela (RR) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento.

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