terça-feira, 17 de maio de 2016

Justiça mantém suspensa nomeação de primeira-dama de Minas para secretaria


Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

Atualizada às 23h42
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve nesta segunda-feira, 16, decisão de primeira instância de suspensão da nomeação da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, para o cargo de secretária de Trabalho de Trabalho e Desenvolvimento Social no governo do marido, Fernando Pimentel (PT). Em 12 de maio, o juiz de primeira instância Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, acatou ação de deputados estaduais de oposição e do advogado Mariel Márley Marra, o mesmo que pediu o impeachment do agora presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). No recurso, o estado foi derrotado.
Em nota, o governo afirmou que Carolina Oliveira será exonerada mesmo podendo recorrer e continuará à frente apenas do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). "Apesar de caber recurso da decisão proferida na noite desta terça-feira (16), a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) de Minas Gerais, Carolina Oliveira, optou por retomar sua dedicação exclusiva à instituição. A decisão foi tomada para impedir que falsas polêmicas geradas pela oposição interfiram na continuidade e no avanço dos importantes projetos já em curso na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese)."
No mesmo comunicado, o governo informa que a secretária-adjunta, Rosilene Cristina Rocha, passa a responder pela secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Na argumentação, a desembargadora Hilda Teixeira da Costa afirma que "numa análise preliminar da matéria, considerando as peculiaridades que envolvem o presente caso, de que a nomeada é investigada pela Polícia Federal, bem como os princípios da moralidade e impessoalidade da existência de lei formal para coibir a prática, os dirigentes políticos, na nomeação para ocupação de cargos públicos, devem se pautar pelos citados princípios, intrínsecos ao comportamento ético, honesto, decoroso e digno do agente público".
Assim como o governador Pimentel, Carolina é investigada dentro da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades na campanha do petista ao governo de Minas Gerais em 2014. A indicação da primeira-dama para o cargo teria como objetivo transferir ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a responsabilidade do julgamento de Carolina dentro da Acrônimo, que hoje está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Carolina Pimentel nega a existência dessa estratégia. Na primeira instância, o juiz dava 48 horas para a suspensão da nomeação. Já o posicionamento da desembargadora manda que seu posicionamento seja cumprido dois dias úteis a partir de sua decisão.

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Fonte: Internet.