Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG
Atualizada às 23h42
O
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve nesta segunda-feira, 16,
decisão de primeira instância de suspensão da nomeação da primeira-dama de
Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, para o cargo de secretária
de Trabalho de Trabalho e Desenvolvimento Social no governo do marido, Fernando
Pimentel (PT). Em 12 de maio, o juiz de primeira instância Michel Curi e Silva,
da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, acatou ação de deputados estaduais de
oposição e do advogado Mariel Márley Marra, o mesmo que pediu o impeachment do
agora presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). No recurso, o estado foi
derrotado.
Em nota, o governo afirmou que Carolina Oliveira será
exonerada mesmo podendo recorrer e continuará à frente apenas do Serviço
Voluntário de Assistência Social (Servas). "Apesar de caber recurso da
decisão proferida na noite desta terça-feira (16), a presidente do
Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) de Minas Gerais,
Carolina Oliveira, optou por retomar sua dedicação exclusiva à
instituição. A decisão foi tomada para impedir que falsas polêmicas
geradas pela oposição interfiram na continuidade e no avanço dos
importantes projetos já em curso na Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese)."
No mesmo comunicado, o governo
informa que a secretária-adjunta, Rosilene Cristina Rocha, passa a
responder pela secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Na
argumentação, a desembargadora Hilda Teixeira da Costa afirma que "numa
análise preliminar da matéria, considerando as peculiaridades que envolvem o
presente caso, de que a nomeada é investigada pela Polícia Federal, bem como os
princípios da moralidade e impessoalidade da existência de lei formal para
coibir a prática, os dirigentes políticos, na nomeação para ocupação de cargos
públicos, devem se pautar pelos citados princípios, intrínsecos ao
comportamento ético, honesto, decoroso e digno do agente público".
Assim
como o governador Pimentel, Carolina é investigada dentro da Operação Acrônimo,
da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades na campanha do petista
ao governo de Minas Gerais em 2014. A indicação da primeira-dama para o cargo
teria como objetivo transferir ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a
responsabilidade do julgamento de Carolina dentro da Acrônimo, que hoje está no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Carolina Pimentel nega a
existência dessa estratégia. Na primeira instância, o juiz dava 48 horas para a
suspensão da nomeação. Já o posicionamento da desembargadora manda que seu
posicionamento seja cumprido dois dias úteis a partir de sua decisão.
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