segunda-feira, 18 de abril de 2016

Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment no Senado


Deputados fizeram 3 dias e 2 noites de sessões de debates e votação. 
Processo seguirá para o Senado, que decidirá se julga denúncia.

Do G1, em Brasília*
Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.
Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), completou os 342 necessários para a autorização do processo. Deputados pró-impeachment comemoraram intensamente no plenário; deputados contrários ao impeachment apontaram injustiça contra a presidente (veja a repercussão).
Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias. (veja abaixo passo a passo do processo no Senado)
A possibilidade de uma decisão contrária a Dilma se tornou mais forte ao longo da última semana, quando alguns dos principais partidos da base aliada, como PP e PSD, desembarcaram do governo e anunciaram voto favorável ao impeachment. Ainda assim, o resultado final era incerto até a tarde deste domingo.
Durante todo o fim de semana, Dilma procurou angariar apoio de indecisos, com aajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não isso não foi o suficiente para evitar que se alcançasse o mínimo de 342 votos necessários para a abertura do processo.
Os dois tentaram, ainda, obter apoio popular, afirmando que um governo comandado porMichel Temer, vice-presidente da República, poderia por fim a programas sociais.
Em vídeo divulgado na internet, no fim da noite de sexta (15), Dilma disse que os “golpistas” querem derrubar o Bolsa Família.Michel Temer reagiu à fala e criticou o que chamou de “mentiras rasteiras”. Pelo Twitter, ele afirmou que, se assumir o governo, vai manter programas sociais.
O governo sofreu alguns golpes na sua articulação para tentar barrar o processo na Câmara. Mauro Lopes (PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.
A Executiva do PR havia determinado que a bancada votasse contra a continuidade do processo, mas a grande maioria dos deputados do PR votou a favor do impeachment.
Por volta das 22h, quando o placar já contava quase 300 votos "sim", o líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu a derrota, mas disse que é "momentânea" e que não abaterá o governo.
"É uma autorização [o que está sendo votado na Câmara] que vai para o Senado. A nossa expectativa é que o país se levante. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e muito menos de nos deixarmos abater por essa derrota momentânea", declarou.
Votação
A sessão que decidiu pela continuidade do processo de impeachment começou às 14h deste domingo com tumulto, resultado de uma discussão entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados governistas que pressionavam para que oposicionistas saíssem detrás da mesa que dirige os trabalhos. Deputados pró e contra impeachment chegaram a trocar empurrões.

Enquanto transcorria a sessão, o Supremo Tribunal Federal divulgou decisão do ministro Marco Aurélio Melo que negava pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para suspender a votação. 
Antes da sessão da votação, houve mais de 40 horas de debates, que começaram na manhã de sexta-feira (15) e terminaram por volta das 4h da manhã deste domingo, na sessão mais longa da história da Câmara.
O primeiro a se pronunciar antes da votação deste domingo foi o relator do processo de impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que defendeu a abertura do procedimento e argumentou haver “fatos gravíssimos, que atentam contra a Constituição”.
Em seguida, líderes partidários subiram à tribuna para discursar e orientar o voto de suas bancadas. Às 17h45 começou a votação. Veja como se posicionou cada liderança.
O plenário ficou lotado com os deputados e seus familiares. Às 18h50, estavam presentes 511 dos 513 parlamentares da Casa. Os ausentes foram Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade, e Aníbal Gomes (PMDB-CE), que não compareceu à sessão.
Por volta das 20h30, metade dos deputados já havia votado. O presidente Eduardo Cunha votou a favor do processo durante a chamada do Rio de Janeiro.
Parlamentares exibem cartazes a favor e contra o impeachment no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)Parlamentares exibem cartazes a favor e contra o impeachment no plenário da Câmara (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Governistas se concentraram à esquerda do plenário, com cartazes de “Fica, Dilma!”, enquanto a oposição se sentou do lado oposto, com bandeiras do Brasil e cartazes com os dizeres “Impeachment, já!”.
A divisão geográfica lembrava a ocupação da Esplanada dos Ministérios, onde um muro foi montado para separar manifestantes contra e a favor do impeachment. Enquanto cada deputado pronunciava o voto, no plenário, os demais vaiavam ou aplaudiam.
A chamada dos deputados seguiu uma ordem de alternância entre bancadas do Norte e do Sul. Dentro de cada estado, a chamada era por ordem alfabética. A primeira bancada a votar foi a de Roraima, seguida pela do Rio Grande do Sul. A última foi a de Alagoas.
Câmara vota impeachment 02 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Plenário lotado na votação da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Debates
Denunciado pelo procurador-geral da República sob a acusação de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidiu as sessões de debates e votação do impeachment.

Ele também foi alvo de críticas em plenário, principalmente de deputados contrários ao afastamento da presidente.
Palavras de ordem contra e a favor do impeachment se intercalaram no plenário ao longo dos três dias e duas noites de sessões. “Não vai ter golpe”, gritavam deputados governistas, enquanto a oposição pedia “impeachment, já!”.
Defesa e acusação
A sessão de sexta-feira (15), primeiro dia de discussão sobre o processo de impeachment, foi destinada a falas da defesa e da acusação e pronunciamento dos partidos políticos com representantes na Câmara.

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, foi o primeiro a subir à tribuna e disse que “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo não são “meras infrações administrativas”, mas, sim, “um crime contra a pátria". Ele afirmou ainda que Dilma cometeu um “golpe” ao “quebrar o país” e “mascarar” a situação econômica, para garantir a reeleição.
Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defendeu a presidente, afirmou que o processo de impeachment é “ato violento” e que, num país “com corrupção histórica e estrutural”, com diversos investigados na Operação Lava Jato, a presidente da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”.
Cardozo também argumentou que o processo de impeachment teve início num “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” de Cunha, pelo fato de o PT ter negado a ele apoio no Conselho de Ética, onde o deputado enfrenta um processo por quebra de decoro.
Partidos
O restante da sexta-feira foi dedicada a falas dos partidos políticos. Cada uma das 25 legendas com representação no Congresso teve uma hora para apresentar suas posições. Primeiro a falar, o PMDB, partido de Temer, orientou voto a favor do impeachment.

Pessoalmente contrário ao afastamento de Dilma, o líder da legenda, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que a maioria da bancada é favorável ao processo e que, por isso, orientaria o voto dos integrantes da legenda pelo impeachment.
Parlamentares do PT defenderam Dilma, repetindo o argumento de que o processo é  um “golpe” e que a Constituição não prevê “recall” de presidente por baixa popularidade.
A oposição fez discursos inflamados, com ataques ao governo. Usando parte do tempo do PSDB, Carlos Sampaio (SP), classificou de “imprestável” a defesa do advogado-geral da União. Disse, ainda, que Cardozo amesquinhou o papel da AGU ao defender “Dilma e seu cargo”.
Já o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), defendeu Dilma e disse que o partido não iria “pular fora” do governo como “ratos”.
Sábado
Os discursos dos partidos entraram pela madrugada de sábado, duraram 32 horas e só terminaram por volta das 19h do sábado. Em seguida, começaram os pronunciamentos de deputados que se inscreveram para falar a favor ou contra o impeachment.

A Câmara registrou 249 inscrições – 170 a favor do impeachment e 79, contra. Mas pelo menos 60 deputados contrários à presidente abriram mão das falas, para não retardar o cronograma de votação do impeachment.
Ainda assim, os discursos entraram pela madrugada de domingo (17) e terminaram por volta das 3h40 da manhã, com a fala do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Houve momentos mais tensos, com bate-boca e empurra-empurra entre os parlamentares.
Processo no Senado
Se aprovado na Câmara, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18). Na Casa, são previstas três votações em plenário até a conclusão do processo:

- Os senadores terão que eleger uma comissão especial para analisar o caso. O colegiado será formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.

- O colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente. O relator terá prazo de dez dias para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo.

- O parecer será ser votado na comissão e depois irá ao plenário, que precisa  aprovar por maioria simples (metade dos presentes na sessão mais).

- Se aprovado o relatório no plenário, será considerado instaurado o processo, e a presidente será notificada. Ela será afastada por até 180 dias para que ocorra o julgamento, e o vice-presidente assumirá a Presidência da República.

- Neste período a presidente poderá se defender, e um novo parecer da comissão especial deverá analisar a procedência da acusação, com base na análise de provas. De novo, esse parecer terá que ser aprovado por maioria simples

- Se aprovado o parecer, inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

- Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores - 54 dos 81.

- Os prazos previstos para cada etapa do processo poderão ser alterados de acordo com decisão do presidente do Senado.

*Com reportagem de Alexandro Martello, Fernanda Calgaro, Filipe Matoso, Gustavo Garcia, Laís Alegretti, Nathalia Passarinho e Renan Ramalho

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