sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

TSE reprova contas da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas


Foto: Ben Hider/Agência Minas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na manhã desta quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou as contas de campanha do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT). A decisão não gera perda automática do mandato, mas reforça a ação de investigação existente contra o petista na Justiça. A reprovação do balanço contábil de Pimentel no pleito de 2014 serviu como fundamento para a proposição, pelo Ministério Público, da ação de investigação eleitoral que corre na Justiça Eleitoral mineira e pode cassar o mandato do petista.
A discussão sobre as contas do governador chegou à Corte eleitoral por meio de um recurso proposto pelos advogados do petista contra a decisão do TRE local. Os ministros do TSE começaram a análise do caso em agosto, mas suspenderam o julgamento após um pedido de vista. Nesta quinta, o Tribunal confirmou por maioria a validade da decisão local quanto à desaprovação, mas afastou a aplicação de multa imposta inicialmente ao petista.
Os ministros Henrique Neves, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram seguindo entendimento da relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela sustentou que a desaprovação das contas está de acordo com a jurisprudência da Corte, no sentido de considerar irregularidade grave a extrapolação do gasto de campanha. Ela também considerou que o grau de irregularidade cometido não permite "tolerância" por parte da justiça com base exclusivamente na boa fé do candidato.
Em dezembro de 2014, o Tribunal Eleitoral mineiro desaprovou as contas de campanha do petista ao identificar irregularidades como a extrapolação do limite de gastos. A campanha de Pimentel, segundo o TRE-MG, gastou R$ 10,1 milhões além da previsão inicial, de R$ 42 milhões. Além disso, a prestação de contas não teria incluído despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. A defesa alegou que o valor extra não deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comitê financeiro único do PT de Minas.
Também por maioria, os ministros acataram um pedido da defesa de Pimentel para afastar a aplicação da multa estipulada pela Justiça mineira. O petista teria que pagar cerca de R$ 50 milhões, equivalente ao valor extrapolado na campanha multiplicado por cinco. A relatora do caso destacou que eventual aplicação de multa deve ser discutida em outra ação.
A assessoria do governador Fernando Pimentel disse que ele não vai se pronunciar sobre a decisão do TSE.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

POLICIAL MILITAR DÁ EXEMPLO DE SUPERAÇÃO AO SEGUIR NA ATIVIDADE MESMO APÓS TRÁGICO ACIDENTE

Comando do Oitavo Batalhão convida Policial Militar do Batalhão de Polícia de Choque para ministrar palestra.  As fatalidades da vid...