sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

TSE reprova contas da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas


Foto: Ben Hider/Agência Minas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na manhã desta quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou as contas de campanha do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT). A decisão não gera perda automática do mandato, mas reforça a ação de investigação existente contra o petista na Justiça. A reprovação do balanço contábil de Pimentel no pleito de 2014 serviu como fundamento para a proposição, pelo Ministério Público, da ação de investigação eleitoral que corre na Justiça Eleitoral mineira e pode cassar o mandato do petista.
A discussão sobre as contas do governador chegou à Corte eleitoral por meio de um recurso proposto pelos advogados do petista contra a decisão do TRE local. Os ministros do TSE começaram a análise do caso em agosto, mas suspenderam o julgamento após um pedido de vista. Nesta quinta, o Tribunal confirmou por maioria a validade da decisão local quanto à desaprovação, mas afastou a aplicação de multa imposta inicialmente ao petista.
Os ministros Henrique Neves, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram seguindo entendimento da relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela sustentou que a desaprovação das contas está de acordo com a jurisprudência da Corte, no sentido de considerar irregularidade grave a extrapolação do gasto de campanha. Ela também considerou que o grau de irregularidade cometido não permite "tolerância" por parte da justiça com base exclusivamente na boa fé do candidato.
Em dezembro de 2014, o Tribunal Eleitoral mineiro desaprovou as contas de campanha do petista ao identificar irregularidades como a extrapolação do limite de gastos. A campanha de Pimentel, segundo o TRE-MG, gastou R$ 10,1 milhões além da previsão inicial, de R$ 42 milhões. Além disso, a prestação de contas não teria incluído despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel. A defesa alegou que o valor extra não deveria ser levado em conta no teto de gastos e que foi transferido ao comitê financeiro único do PT de Minas.
Também por maioria, os ministros acataram um pedido da defesa de Pimentel para afastar a aplicação da multa estipulada pela Justiça mineira. O petista teria que pagar cerca de R$ 50 milhões, equivalente ao valor extrapolado na campanha multiplicado por cinco. A relatora do caso destacou que eventual aplicação de multa deve ser discutida em outra ação.
A assessoria do governador Fernando Pimentel disse que ele não vai se pronunciar sobre a decisão do TSE.

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