Governo de Minas confirma demissão de quase 58 mil funcionários por causa da Lei 100

O Governo de Minas confirmou nessa segunda-feira o número oficial de servidores desligados pela queda da Lei 100, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2007, eles foram contratados sem concurso, durante a gestão de Aécio Neves. A maioria trabalhava no setor de educação.

No total, foram desligados 57.931 servidores e não 67.221, como havia sido divulgado anteriormente. A confusão nos números ocorreu porque, segundo o estado, alguns funcionários tinham dois ou três cargos.

Dentre os quase 58 mil ex-efetivados, 2.004 estavam de licença e 9.934 pedidos de aposentadorias aguardam resposta. As mulheres grávidas e as com licença-maternidade terão todos os direitos garantidos, segundo o estado.

Agora, os servidores desligados estão em busca de um projeto de estabilidade, que garanta pelo menos a permanência deles nas escolas que trabalhavam e a continuidade da assistência de saúde pelo Ipsemg.

Servidora desligada pela Lei 100, a professora Maria Angélica Rocha, que trabalhava na Escola Estadual Britaldo Soares Ferreira Diniz, em Belo Horizonte, diz que a instituição vai praticamente parar caso o panorama não se altere. “Simplesmente a escola não funciona, porque 80% dos funcionários da escola são da Lei 100. Então, se a gente não conseguir essa vaga para a gente começar a trabalhar a escola vai parar, não vai ter como ter aula”, lamentou.

O diretor de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Paulo Henrique Fonseca, afirma que vai tentar uma negociação com o governo do estado sobre os servidores desligados. “Nós temos o entendimento jurídico que é irreversível, é uma decisão na última instância. Estamos ao lado de todos os trabalhadores da educação e lutando para que qualquer tipo de vínculo precário seja substituído por um vínculo permanente, por um concurso público. Nós nos colocamos à disposição de atender todos os trabalhadores de educação, esclarecer as dúvidas e buscar conjuntamente a melhor solução”, ponderou.

O Governo de Minas garantiu à Itatiaia que estes servidores da Lei 100 terão prioridade em futuras contratações no Estado.

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Fonte: Itatiaia.