O decreto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Município (DOM)
Publicação: 05/11/2013 19:39 Atualização: 05/11/2013 19:49
Os servidores municipais da Prefeitura de Belo Horizonte terão que declarar, a partir do próximo ano, todos os bens e valores que constam de seu patrimônio. O decreto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Município (DOM) e assinado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). De acordo com o texto, ficam obrigados a prestar contas - além dos servidores concursados -, quem ocupa função política, como secretários e o próprio Lacerda, e os contratados de forma temporária. Os dados ficarão sob sigilo e poderão ser solicitados pela Justiça, Ministério Público ou por servidores da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção.
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Conforme o decreto, deverão ser declarados “imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e abrangerá, se existentes, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e/ou de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante”.
Os servidores deverão usar o sistema interno de dados da PBH e a prestação de contas deverá ser feita todos os anos, a partir de 2014, entre o dia 01 de abril e 31 de maio. Quem se desligar da função ou aposentar deve atualizar os dados antes de deixar o cargo. Quem for exonerado ou demitido terá até cinco dias após a saída para fazer essa atualização.
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