segunda-feira, 21 de outubro de 2013

ASPRA conquista mais uma vitória judicial


ASPRA conquista mais uma vitória judicial

Na última quarta-feira, 2 de outubro, a assistência jurídica da ASPRA PM/BM conquistou mais uma vitória judicial, em Belo Horizonte.
A filha do policial C.A.S. R portadora de uma doença mental incapacitante havia sido excluída como dependente do militar do Sistema de Saúde Previdenciário de Saúde da PMMG, após alcançar a maioridade.
O policial procurou ajuda dos advogados da ASPRA, que obtiveram a primeira vitória em uma ação judicial movida em 2012. Depois deste processo, o IPSM aceitou a interdição e manteve a filha do militar, provisoriamente, com a exigência de pericias administrativas anuais.
“Os advogados da ASPRA realizaram um excelente trabalho, em uma ação muito difícil. Passamos por momentos dolorosos e desejo que meus colegas de trabalho fiquem atentos, para que não vivam o mesmo problema”, afirmou, C.A.S. R PM.
Segundo Dr. Hamilton Gomes, em junho deste ano, a instituição cancelou a inscrição da dependente, após novos exames realizados. O IPSM alegava que a dependente, já havia atingindo a emancipação e não era totalmente incapaz.
 E mais uma vez, os advogados do DGGR, escritório parceiro da ASPRA conseguiram o direito de reinscrição da jovem no Sistema de Saúde Previdenciário de Saúde da PMMG.
“Conseguimos uma liminar, em que o Juiz da Fazenda Pública Estadual determinou que o IPSM efetivasse a imediata reinscrição de nossa cliente, como dependente de seu pai. Ficamos sensibilizados com a situação, pois o militar é de uma dedicação e cuidados com a filha, digna dos mais valorosos elogios”, concluiu Dr. Hamilton Gomes.


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